Em julgamento realizado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Estádio Juvenal Lamartine foi reconhecido como patrimônio histórico, cultural, esportivo e arquitetônico da cidade de Natal.
Segundo determinação deste órgão do Judiciário potiguar está proibido ao Estado do Rio Grande do Norte realizar qualquer tipo de modificação arquitetônica, de acesso ou de destinação. Também não é permitida a alienação do imóvel, de modo a impedir a sua modificação ou destruição. A relatoria do processo foi do desembargador Claudio Santos.