Uma equipe do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania está em Caicó, com o objetivo de notificas os estabelecimentos comerciais, a respeitarem a Legislação Federal que facilita a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais aos locais.
De acordo com José Antônio de Lima, presidente nacional da Comissão, trabalho semelhante ao que vem sendo em Caicó é realizado em todas as regiões do Brasil. O estabelecimento, após receber a notificação tem 30 dias para construir rampas de acesso. Após esse prazo, os casos de descumprimentos serão levados para o Ministério Público.
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