Desde que a lei trabalhista 10.097/00 entrou em vigor, no ano 2000, alterando artigos da CLT, os adolescentes ganharam o benefício de aprender uma profissão e ingressar no mundo do trabalho. Neste sentido, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (09), um texto de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PHS) que cria oportunidade de emprego e renda ao menor aprendiz, que deverá ocupar pelo menos 2% das vagas nas empresas terceirizadas, cujos contratos com órgãos e entidades da administração pública do Município prevejam o fornecimento de mão de obra.
Segundo o vereador Sueldo Medeiros, o menor aprendiz é aquele que estuda e trabalha, devendo este continuar na escola e, ao mesmo tempo, receber formação na profissão para a qual pretende ingressar. Ele informou que trata-se de um contrato de trabalho especial, pois tem como objetivo não somente a prestação de serviço remunerado por parte do jovem como também a sua capacitação profissional para melhor inserção no mercado.