Tribuna do Norte – Uma dívida do Governo do Estado com a empresa PJ Refeições Coletivas, que fornece a alimentação do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, levou à suspensão da entrega de quentinhas para os agentes penitenciários em diversos presídios do Estado. A alimentação dos agentes era liberada como uma espécie de “cortesia” pela empresa, e estava fora do contrato oficial, que prevê apenas alimentação para os presos.
Em consulta ao Portal da Transparência é possível constatar que até dezembro de 2017, o valor que ainda deveria ser pago à empresa PJ Refeições Coletivas pelos serviços prestados à Secretaria do Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), era de R$ 9,1 milhões. Não há, no entanto, informações referentes a janeiro de 2018. A dívida em relação ao pagamento foi reconhecida pelo Governo do Estado, mas não informou o valor total devido.
A suspensão na entrega das quentinhas foi confirmada pela presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista. De acordo com ela, as refeições dos Centros de Detenção Provisória Feminino e Masculino de Parnamirim, do Hospital de Custódia, da Cadeia Pública de Natal e do Centro de Detenção João Chaves não foram enviadas nesta sexta-feira (9) aos agentes.
“O contrato da empresa é só para os presos, não é para os agentes penitenciários. Então a partir do momento que eles não recebem, eles cortam as exceções que fazem. O que nós cobramos é que o governo pague auxílio-alimentação ou faça como as demais categorias, em que o governo realiza uma licitação para alimentação dos servidores. Nossa atividade é de dedicação exclusiva, tempo integral, até porque nós trabalhamos 24h”, afirma Vilma. A luta pela implementação do vale alimentação dos agentes penitenciários é corrente desde o ano passado por parte do Sindicato.
Em nota, a Sejuc informou que “mesmo em meio à grave financeira que enfrenta, vem efetuando pagamentos mensais ao fornecedor de alimentação paraos presos, que jamais foi interrompida em nenhuma unidade”. Em relação à dívida, a Secretaria “reconhece que existe”, e afirma que ela foi contraída em gestões anteriores e vem trabalhando para que o valor “seja saldado o quanto antes e dentro das suas possibilidades financeiras”.