Através da Lei Municipal Nº 5.026 de 16 de Outubro de 2017, as escolas da rede municipal de Caicó passam a ter a obrigação, de incluir na grade curricular a disciplina de Educação Física, a partir da 1ª série.
A disciplina de educação física será ministrada com ao menos 3 (três) aulas semanais em cada turma. Os Professores ministrantes desta disciplina terão graduação em Educação Física, com registro no respectivo conselho.
Fica a Secretaria Municipal de Educação, encarregada de garantir o número de professores necessários para atender ao componente curricular em questão. A Secretaria Municipal de Educação providenciará todos os matérias necessários para as atividades relativas à prática dessa disciplina nas unidades escolares.