Para Erick Pereira, um dos mais experientes advogados do direito eleitoral, qualquer candidato que for para a disputa deste ano sob efeito de uma Liminar da Justiça, estará com sua candidatura fragilizada. A referência foi feita ao explicar a presença de pré-candidatos ao pleito próximo, que tiveram seus nomes incluídos na lista de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do RN.
“A lista foi uma generalização de todos os problemas administrativos que o Tribunal de Contas analisa. Agora, dentro dessa lista você precisa depurar aqueles que praticaram dolo, improbidade, má fé e erro insanável. Aí você reduz bastante essa lista, porque alguns apenas são aplicações de multa e que não gera inelegibilidade, são erros sanáveis, que são passiveis de regularização, não gera inelegibilidade, mas estão na lista. Agora, aqueles que têm caracterização de multa, improbidade, dolo, má fé ou erros insanáveis, esses vão ter dificuldades pra deferimento do registro de candidatura”, explicou.
Em entrevista ao Panorama 95 (Rural FM) desta quinta (28), Pereira deixou claro que a qualquer liminar da Justiça Comum, pra suspender a decisão do TCE tem que ser antes do registro. “Qualquer candidato que apareça na lista do TCE com essas características com erros sanáveis, se não tiver uma liminar excluindo antes do registro, ele não vai poder mais ser excluído da lista após o prazo do registro”.
E quais os riscos de ir para uma campanha com a candidatura sob efeito de Liminar? Na opinião de Erick Pereira e ir por conta e risco. “Totalmente fragilizada, você vai por conta e risco, como a própria norma fala, e se você não tiver uma grande segurança jurídica, em termos de precedente da própria Justiça Eleitoral, não a local, mas o TSE, você vai pra uma eleição fragilizada, e o eleitor brasileiro tem uma cultura de não querer perder o voto. Então você discutir que está subjudice, e que você ganha mais não leva, e que você é inelegível, mas está concorrendo, isso fragiliza qualquer candidatura”, finalizou.
Confira a declaração de Erick Pereira