Projetos que dispõem sobre a aplicação de medida coercitiva ao agressor para coibir a violência doméstica e que fortalecem a economia do Rio Grande do Norte foram aprovados nesta quarta-feira (13) na Assembleia na Legislativa. Proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) o Projeto de Lei nº 185/2017 dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do RN. Com a mesma proposta, também foi aprovado o Projeto de Lei 031/2016 do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Deliberamos e aprovamos em Plenário projetos de iniciativa parlamentar e governamental que instituem políticas estaduais, asseguram direitos e geram benefícios a diversas categorias estaduais, contemplando e colaborando com o desenvolvimento de áreas como a Economia, Saúde e Segurança Pública no Rio Grande do Norte”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Ainda no âmbito da violência doméstica, também foi aprovado o projeto, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que autoriza o Poder Executivo a implementar e criar um programa educacional visando ensinar noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O relator do projeto, deputado Hermano Morais (PMDB), destacou a importância do projeto e apresentou dados de um estudo do Banco Mundial que aponta que, a cada 15 segundos, uma mulher é vitima de violência no mundo.