Foi aprovado à unanimidade dos parlamentares esta manhã (26) o Projeto de Lei Complementar 025/2014 de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), que democratiza a escolha dos candidatos a desembargador pela instituição. Antes, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o projeto que altera o artigo 31, da Lei 141/96, a lista sêxtupla com nomes que serão aprovados pelo Conselho Superior do Ministério Público, será formada a partir de uma lista anterior com dez indicações feitas em votação universal, secreta e facultativa de todos os membros do quadro ativo da instituição.
Na eleição para a composição da lista décupla poderão concorrer todos os membros do quadro ativo que satisfaçam os requisitos constitucionais. Durante a discussão do projeto, o deputado Fernando Mineiro (PT) parabenizou os membros do MPE: “Essa mudança deixa o processo mais democrático”, disse.