Em reunião conjunta na manhã desta quinta-feira (18) das comissões de Finanças e Fiscalização e Administração, Serviços Públicos e Trabalho, os deputados aprovaram o Projeto de Lei encaminhado pela mensagem governamental 176, que autoriza a Instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Divida Ativa (FECIDAT-RN), que seguiu para o plenário para leitura e votação final.
“Aprovamos a matéria porque é muito importante para melhorar a arrecadação do Estado. Com a instituição do Fundo, o Executivo vai ter mais um mecanismo para recuperar recursos que são considerados perdidos.”, afirma o presidente da CFF, deputado George Soares (PR).
O deputado Tomba Farias (PSB), relator da matéria, disse que a votação da matéria foi possível depois dos esclarecimentos prestados, antes da reunião pelos secretários de Estado da Administração e Recursos Humanos (SEARH), Cristiano Feitosa; de Tributação (SET), André Horta; de Planejamento, Gustavo Nogueira e o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie.
“De acordo com as explicações dos secretários, o Estado não terá despesas e com o Fundo vai poder arrecadar mais dinheiro, com a negociação dos créditos que não está conseguindo receber”, explicou Tomba Farias.
Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa (PSD), George Soares, Tomba Farias, Getúlio Rêgo (DEM), José Dias (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Jacó Jácome (PSD).