Marcos Dantas

Comissão Especial de Segurança discute crise no sistema prisional do RN


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Os deputados que compõem a Comissão Especial de Estudos e Ações para Enfrentamento da Crise no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, da Assembleia Legislativa, realizaram mais uma reunião na tarde desta segunda-feira (17). O tema discutido foi o sistema prisional potiguar, onde autoridades da área debateram sobre necessidades do setor. Investimentos em estrutura e pessoal foram os principais pontos discutidos e estarão no relatório da comissão.

Presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB) e contando com a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) como vice, a comissão tem ouvido setores da segurança estadual para elaborar um relatório expondo as principais carências do setor, que serão analisadas pelos deputados potiguares. Durante a reunião, diversos pontos foram abordados.

O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, participou do encontro e elogiou a postura da Assembleia Legislativa em propor a discussão sobre o tema. Para ele, é importante que se atente mais à situação prisional e que recursos sejam destinados para a melhoria da área. De acordo com Virgolino, a prioridade é a restruturação dos centros de detenção provisória, presídios, aquisição de armamento pesado para os agentes e a contratação de mais profissionais.

“Quando cheguei ao RN, a primeira coisa que vi foi que os agentes penitenciários são heróis. Seis por turno tomam conta de Alcaçuz. É preciso que façamos um concurso para 2 mil vagas e, de acordo com a disponibilidade de recursos, o Estado convoque. O déficit é muito grande”, disse o secretário.

Criticando a falta de liberação de recursos por parte do Governo Federal, que teria mais de R$ 2,5 bilhões no Fundo Penitenciário, Wallber Virgolino disse que o sistema prisional nunca foi prioridade e que é necessário ações que destinem recursos à área como forma de se combater a violência no estado. O pensamento é o mesmo do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) na reunião, o advogado e ex-secretário de Justiça Thiago Cortez.

No entendimento de Cortez, o sistema prisional precisa de ações imediatas, não de diagnósticos. A iniciativa da Assembleia e saber uma forma concreta de colaborar foi elogiada pelo advogado.

“O sistema prisional sempre foi o ‘patinho feio’ de qualquer administração pública. Há sempre muita cobrança para que se funcione bem, mas recursos nunca chegam. Só chegam decisões judiciais, as obrigações”, disse Cortez.

Outro ponto de concordância entre Cortez e Virgolino é com relação à gestão. Ambos são contrários à privatização de presídios, mas acreditam que é possível a utilização de mão de obra privada nas chamadas atividades meio, mas não de escolta e guarda dos detentos.

“Não acredito que seja prudente ou viável deixar detentos sob a guarda de pessoas que não tenham ligação ou compromisso com o estado”, disse Wallber Virgolino.

Para os deputados Hermano Morais e Cristiane Dantas, a presença dos representantes da OAB e Sejuc foi importante para se saber quais as principais necessidade e sugestões para o sistema. Após fazerem diversas perguntas e discutirem pontos específicos com os participantes, os deputados cobraram a presença do secretário de Segurança do estado, Caio César Bezerra, para que o relatório seja finalizado.

“Essa comissão está trabalhando para colaborar com a questão da segurança pública e acredito que vários pontos importantes serão trabalhados pela Assembleia Legislativa com relação à destinação de recursos. Esperamos que o secretário de Segurança, que foi convidado e não compareceu a essa reunião, esteja na próxima ou mande um representante”, disse Hermano Morais.