Comissão de Inquérito vai apurar denúncias de desvios de recursos públicos no Governo Amazan

Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, após a volta do recesso parlamentar, foi aberta uma comissão de Inquérito Especial, com o objetivo de apurar supostos desvios de recursos públicos no Governo Amazan. A CEI foi assinada pelos vereadores Andréia Araújo, Alcides Cunha, José da Noite e Dedé do Consórcio.

De acordo com o requerimento dos edis, a CEI terá o objetivo de apurar a realização de um contrato com a pessoa de Maria da Conceição Medeiros Lucena, para fornecimento de lanches e refeições, supostamente ao policiamento e as equipes de apoio e organização do carnaval e campeonato de blocos, mediante contratação direta.

Os vereadores sustentam que os lanches e refeições não foram destinados as categorias, objeto da dispensa, mas as bandas contratadas e outros fornecedores, o que não era de responsabilidade da prefeitura, o que poderá ensejar o uso indevido de recurso público.

A denúncia também trata de divergência entre o número de membros da comissão de apoio do Carnaval, mencionado na documentação fornecida pela prefeitura, no detalhamento da despesa, na nota fiscal do suposto prestador de serviço, e na informação verbal de membros da equipe.

E o descumprimento do contrato administrativo nº 016/2017 para fornecer lances, almoços e jantares não ter sido o fornecedor contratado, e pago para o objeto de dispensa nº 086/2016. Os vereadores ainda denunciam divergências no tocante ao número de membros da Comissão do Carnaval e dos dias em que os mesmos teriam recebido alimentação paga pelos cofres públicos, dentre outras denúncias.