A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza, no próximo dia 22, audiência pública com o objetivo de discutir a situação financeira dos municípios do Brasil, principalmente dos pequenos e médios, e o impacto dessa realidade no desenvolvimento regional.
A reunião acontece as 9 horas a pedido da senadora Fátima Bezerra, que preside a CDR, após se reunir com os prefeitos de seus estados, que relataram a situação crítica por que passam os municípios não só do Rio Grande do Norte, como do país em geral. Os prefeitos já encaminharam ao governo Temer um pedido de auxílio em torno de R$ 4 bilhões, equivalente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios, para que consigam fechar as contas deste ano.
Fátima destacou que 51% dos municípios estouraram seus gastos com pessoal e acumulam dívidas de R$ 515,4 milhões em restos a pagar.
“A arrasadora recessão econômica pela qual passa o país, aliada ao desmonte de políticas públicas de inclusão estruturadas ao longo de 13 anos e à crescente redução orçamentária que nos aguarda, após a aprovação da PEC 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos, já apresenta fortes reflexos na situação financeira dos municípios de todo o país, deixando grande parte deles à beira da insolvência, sem condições sequer de fechar suas contas em 2017”, enfatizou a senadora.