Comissão aprova Projeto de Felipe Maia que dá direito à informação sobre horários de transportes coletivos

Com o objetivo de garantir ao usuário do transporte público coletivo acesso à informação sobre o sistema de transporte, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (09), Projeto de Lei (PL 3580/15), de autoria do deputado Felipe Maia (DEM) apensado ao Projeto de Lei (PL 3155/15) do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que estende as informações sobre itinerários, horários, tarifas e informações relativas ao sistema público de transporte via internet ou aplicativo de celular.

O texto modifica o dispositivo já existente da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – Lei 12.587/12), que hoje estabelece que o usuário seja informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.

Para Felipe Maia, a ideia é poupar tempo e dar, cada vez mais, informações aos usuários sobre o transporte público, antes mesmo de chegar até ao ponto de ônibus. “Todos os dias, os usuários do transporte público precisam adequar-se às linhas de ônibus, itinerários e horários para realizarem seus deslocamentos e, assim, seria melhor que eles não precisassem chegar até o ponto de ônibus para ter acesso às informações necessárias”, explica. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada no Congresso Nacional, a norma entrará em vigor em 90 dias.