Marcos Dantas

CCJ do Senado aprova proposta para aumentar fidelidade partidária


Da Agência Brasil – Foi uma votação relâmpago. Em menos de dez minutos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que muda várias regras eleitorais. Entre elas, a fidelidade partidária e as coligações nas eleições proporcionais.

A proposta ainda estabelece uma cláusula de barreira, que prevê um mínimo de votos nas eleições – pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 em 14 estados e 3% no pleito de 2022 – para que um partido possa funcionar. Ou seja, para que possam, por exemplo, ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão.

O objetivo da medida, segundo um dos autores da proposta, o senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG), é moralizar e reduzir o número de partidos no país. A cláusula de barreira é considerada o ponto central do texto. Em 2006, o Supremo Tribunal Federal declarou a cláusula de barreira inconstitucional. Na época, o percentual de votos necessários para o funcionamento de um partido era 5%.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) vê a medida com preocupação. Segundo ela, é preciso encontrar uma fórmula para viabilizar a reforma e, ao mesmo tempo, aprofundar a democracia.

Sobre fidelidade partidária, a PEC prevê que o candidato eleito em 2016 e 2018 e que mudar de partido fique sem mandato. A exceção é para a desfiliação em caso de mudança no programa da legenda, perseguição política ou para aqueles que se elegeram em partidos que não alcançaram a cláusula de barreira.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que pretende dar prioridade à proposta. A PEC também altera o sistema de coligações. Prevê que, a partir de 2020, deputados federais, estaduais e vereadores vão ter o número de cadeiras equivalente ao percentual de votação, sem coligações.