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Procon móvel da Assembleia inicia atendimento em Nova Parnamirim


Nova Parnamirim é o endereço do Procon Legislativo nestas quarta e quinta-feira (16 e 17). A mudança faz parte de mais uma ação para promover atendimentos à população fora da sede própria. A unidade móvel do órgão estará no bairro com toda a estrutura à disposição para atender os moradores da região, das 8h às 15h.

Assim como ocorreu nas outras ações do Procon Legislativo com a unidade móvel neste ano, na Zona Norte de Natal, Centro de Parnamirim e Ceará Mirim, a equipe do órgão estará em dois turnos no bairro realizando os atendimentos e também fazendo a orientação de comerciantes e pessoas que oferecem serviços na região. Segundo o coordenador-geral do órgão, Dary Dantas, a tendência é que ocorra grande procura pelo trabalho.

Justiça anula ato da Câmara de Vereadores que extinguiu mandato do prefeito de Barcelona


O juiz Daniel Mesquita Monteiro Dias, da comarca de São Tomé, anulou o ato administrativo publicado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona, que declarou extinto o mandato de prefeito exercido por Carlos Zamith de Souza.

Carlos Zamith de Souza ajuizou a ação contra suposto ato ilegal praticado pela Câmara de Vereadores de Barcelona, nas pessoas de seu presidente Francisco Ferreira Filho, além dos vereadores Fabiano Lopes Pereira e Israel Leonidas de Medeiros Mafra.

Segundo o autor, em sessão ordinária ocorrida no dia 8 de novembro de 2016, a Câmara Municipal foi provocada por cidadãos, no sentido de existir apuração, em dois processos judiciais, a respeito da suspensão dos direitos políticos do atual prefeito.

Relatou que, a partir disso, foi instaurado processo de apuração, no qual ficou deliberado, no dia 18 de janeiro de 2017, a declaração de extinção do cargo de prefeito de Carlos Zamith. Afirmou que a decisão é abusiva e ilegal, considerando que não houve o trânsito em julgado dos processo que fundamentam a decisão.

Considerou ainda afronta direta ao disposto no art. 20 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Assim, ingressou na justiça objetivando a suspensão do ato administrativo adotado e o consequente retorno ao cargo.

Decisão

Para o magistrado, diversamente da condenação criminal, individualmente mais grave, a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos possuem efeitos coletivos mais gravosos a ensejar a definitividade do julgamento para sua execução, buscando atender os princípios da segurança jurídica e a própria democracia eleitoral.

“Assim, a Câmara de Vereadores não tem competência para extinguir o cargo do Chefe do Executivo, antes do trânsito em julgado dos processos de improbidade administrativa, nem dar inicio ao cumprimento das sanções ex officio”, assinalou o juiz Daniel Monteiro Dias.

Ele salientou, ainda, que a competência para interpretar legislação federal de efeitos nacionais de maneira como a desejada pela Casa de Vereadores é o Superior Tribunal de Justiça em primeiro plano e, pelo viés Constitucional, pelo Supremo Tribunal Federal. “Não cabe ao órgão legislativo conferir interpretação de dispositivo expresso, principalmente, quando a prejudicar o candidato diretamente interessado”, concluiu.

Tribunal de Justiça se compromete em retirar Cruzeta e São João do Sabugi da lista das comarcas que serão extintas


A presidência do Tribunal de Justiça do RN se comprometeu em retirar as comarcas de Cruzeta e São João do Sabugi, da relação das que serão extintas pelo TJ.

O pedido para retirada partiu da OAB Subsecção de Caicó, que ainda luta para também retirar a comarca de Serra Negra do Norte da lista de comarcas extintas, e também uma articulação do desembargador Cláudio Santos, que recebeu autoridades dos dois municípios, esta semana em seu gabinete.

Juiz do TJRN é um dos especialistas ouvidos por publicação nacional sobre Lei Maria da Penha


A Lei Maria da Penha, 11.340/06, completa 11 anos neste mês de agosto. A revista Cláudia, publicação nacional da Editora Abril, ouviu o juiz Deyvis Marques, coordenador da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como um dos três especialistas ouvidos pela reportagem do site da revista.

Para o juiz, que também é titular da Vara da Violência Doméstica de Parnamirim, uma das grandes dificuldades para que a lei seja ainda mais eficiente decorre da formação deficitária dos profissionais que atendem as mulheres ofendidas. Falta acolhimento e tratamento qualificado às vítimas da violências, que atinge milhares de mulheres no país.

Para o magistrado do TJRN, é fundamental salientar que a Lei não estabeleceu nenhum novo crime. O dispositivo trouxe mecanismos e meios de proteção à mulher ameaçada ou vítima de violência no lar ou nos seus relacionamentos. “A Lei Maria da Penha apenas mudou a forma de enfrentamento desses crimes, estabelecendo maior rigor na sua abordagem, aumentando, em alguns casos, a pena e estabelecendo medidas de proteção a vítima”, ressalta Deyvis Marques.

Em um dos boxes da matéria, o juiz denuncia que as “vítimas de violência reiterada são tratadas com discriminação”. Para ele, um dos entraves à efetividade da norma instituída há 11 anos é a baixa interiorização do atendimento especializado à mulher atingida pela violência no lar. O magistrado lembra que em muitas cidades ainda não existe o devido preparo e tampouco programas específicos e estruturados para o enfrentamento dessa situação.

Caicó reforça ações para conservação do Patrimônio


Desde o primeiro bimestre de 2017 que a gestão tem desenvolvido ações com vistas à proteção do Patrimônio material e imaterial de Caicó. Uma oficina foi realizada em parceria com a UFRN para professores da rede pública, depois o lançamento do projeto Educação Patrimonial para alunos de 5º ano. Outra ação foi o reforço na programação cultural da Festa de Sant’Ana, considerada Patrimônio Imaterial do Brasil, pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Essa semana, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Caicó, Diego Vale, esteve reunido com o superintendente do Iphan no RN, Marcio Kuntze, para tratar de parcerias e atividades que visem a conservação do patrimônio cultural do município. “Uma das ações será a realização de um Fórum de Turismo com a temática voltada para conservação do patrimônio, um debate onde reuniremos universidades, pesquisadores e gestores”, destacou Diego Vale.

O evento será aberto ao público e a programação será anunciada nos próximos dias. Além de palestras e painéis, a programação contará com apresentação de trabalhos acadêmicos, caminhada histórica, exposições e programação cultural. Serão parceiros do Fórum de Turismo de Caicó o Iphan, UFRN, SESC e SENAC.

Buracos na BR-110 tem causado prejuízo a motoristas


Do Blog de Edinael Castro – O intenso tráfego de veículos pesados e as chuvas que caíram na região nos últimos meses provocaram a abertura de uma enorme e profunda cratera na BR-110, nas proximidades da Fazenda de Manoel Cidô, no trecho entre os municípios de Upanema e Campo Grande.  

O buraco tem dificultado a passagem de veículos e motociclistas, fazendo com que os condutores arrisquem suas vidas ao fazerem manobras tentando se desviar do local. Sorte essa que não teve Carlos Augusto de Lima, de 52 anos, que morreu em um grave acidente no dia 16 de junho, quando perdeu o controle de sua moto ao tentar desviar do buraco.

Apesar de ter sido inaugurada há pouco mais de 2 anos (dezembro de 2014), a BR-110 apresenta buracos em praticamente todo o trecho, que vai de Mossoró a Campo Grande. Além disso, são inúmeros acidentes registrados pela grande quantidade de animais (jumentos) soltos na pista. A rodovia era um sonho antigo, que só veio se tornar realidade depois de mais de 50 anos de espera.

Obra de saneamento básico de São Miguel do Gostoso prossegue a todo vapor


Em menos de um mês da assinatura de ordem de serviço da obra de saneamento básico de São Miguel do Gostoso encontra-se com 5% de execução. O ritmo é considerado bom, uma vez que a previsão é que mesma seja entregue para população em Agosto de 2018.

Hoje, a justiça decidiu pela extinção de medida liminar interposta por uma empresa participante da licitação que requereu a paralização das obras, questionando os requisitos técnicos e legais que motivaram a sua inabilitação no processo. O juiz Bruno Lacerda, da Vara da Fazenda, acatou a defesa apresentada pelo setor jurídico do projeto Governo Cidadão e da Procuradoria Geral do Estado, o que resultou em plena continuidade das obras.

O saneamento básico de Gostoso está recebendo do Governo do RN investimento de R$ 25,3 milhões com recursos de empréstimo do Banco Mundial, através do Projeto Governo Cidadão.

A obra vai trazer mais saúde e qualidade de vida para população, além de impulsionar o turismo na região. Atualmente apenas 2,8% do município é saneada, ao final da obra Gostoso passará a ser 100% saneada.

Zenaide Maia visita IFRN de Ceará-Mirim e João Câmara


A deputada federal Zenaide Maia visitou, nesta terça-feira (18), os Campus Avançados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN de Ceará-Mirim e João Câmara.  Todas as visitas foram acompanhadas por diretores e professores das instituições de ensino.

Pela manhã foi a vez do Campus de Ceará-Mirim. A deputada, que foi recebida pelo Diretor Professor Alan Oliveira, destinou uma emenda no valor de R$ 2 milhões para o laboratório de manutenção de equipamentos biomédicos.

Durante a tarde, Zenaide Maia visitou o Campus de João Câmara, onde a diretora professora Gilmara Freire solicitou recursos que possam contemplar os laboratórios de fotovoltagem, e os demais laboratórios de energia renovável. 

Atualmente a carência maior encontrada nos campis está sendo em relação aos laboratórios em geral. A deputada, sabendo das necessidades, prometeu estudar a possibilidade de destinar recursos através de suas emendas. A diretora do campus São Gonçalo do Amarante, Marilac Castro, o ex-prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, e o vereador Renato Martins também acompanharam as visitas.

UFRN, UERN e ITEP firmam parceria para doação de cadáveres não reconhecidos


O Departamento de Morfologia (DMOR) do Centro de Biociências (CB) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP-RN) firmam parceria para doação de cadáveres não reclamados oriundos de mortes não criminosas ou violentas. A portaria de número 080/2017 do ITEP-RN dispõe de um protocolo referente a essas doações via Instituto às instituições de Ensino.

De acordo com a portaria, o fato decorre da necessidade da utilização de cadáveres nos cursos vinculados a área da saúde, especificamente nas Escolas de Medicina das Instituições de Ensino Superior, com fins de estudo ou pesquisa científica. Atualmente, apenas a UFRN e a UERN encontram-se em acordo com a Lei federal 8.501/92, a qual deixa claro que os corpos com esse perfil devem ser destinado apenas às escola de medicina.

 

Robinson esclarece: “Meu Governo não fechará hospitais”


O governador Robinson Faria afirma veementemente que não permitirá o fechamento de hospitais regionais no seu governo e esclarece quais são as determinações da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre Governo do Estado e Ministério Público. “O TAC não determina o fechamento, mas um estudo de redefinição do perfil das unidades. Não vamos fechar”, disse.

Ele explica que, ao contrário, trabalha para recuperar e reabilitar os hospitais dentro da estratégia de regionalização do atendimento à saúde. “Estamos destinando mais de R$ 40 milhões para a reforma e reequipamento de sete hospitais regionais. Instalamos tomógrafo em Mossoró e Caicó e vamos instalar em Pau dos Ferros. Vamos investir R$ 100 milhões na construção do Hospital da Mulher em Mossoró, já em licitação. E estamos recuperando e reequipando 21 maternidades em diversos municípios. Isso tudo com recursos que conseguimos junto ao Banco Mundial”, explica o governador.

Lula visitará o Rio Grande do Norte em caravana


O ex-presidente Lula deverá inserir o Rio Grande do Norte na agenda de visitas, que promete fazer durante Agosto deste ano a estados nordestinos. Ainda não se tem notícias de quais os municípios potiguares por onde Lula passará.

Sem dinheiro, INSS pode suspender atendimento em metade dos postos 


Do Correio Braziliense – A situação dos cofres públicos é dramática. Sem condições de cumprir a meta fiscal deste ano, de deficit de até R$ 139 bilhões, o Tesouro Nacional está suspendendo uma série de pagamentos e cortando o que pode de despesas. A tesoura, inclusive, avançou sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode suspender o atendimento em até metade de suas agências espalhadas pelo país.

Segundo fontes, o Ministério do Planejamento cortou mais de 40% dos recursos disponíveis para o funcionamento das agências do INSS. Há mais de três meses, o presidente da instituição, Leonardo Gadelha, vem conversando com o Planejamento em busca de uma solução, pois o dinheiro disponível para manter os postos de atendimento abertos praticamente acabou. Se nada for feito, nas próximas semanas, o INSS terá que anunciar um plano especial para atender a população.

Diante da escassez de recursos, o Planejamento se mantém irredutível. Mas a perspectiva de caos no atendimento do INSS pode levar o Palácio do Planalto a intervir no assunto. Num momento em que o presidente Michel Temer está a um passo de perder o mandato, o fechamento de agências do INSS levará a população a pedir o fim imediato do governo, dizem técnicos da Esplanada dos Ministérios. Será um desgaste enorme.

Comissão do Estudante de Direito da OAB/RN realiza I Estudante em Pauta


A Comissão do Estudante de Direito da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, presidida por Robson Saldanha, realiza no próximo dia 19, às 19h, a I Edição do Estudante em Pauta, que terá como tema “Ética e Estatuto da OAB”. O evento acontece na sede da Seccional Potiguar e as inscrições podem ser realizadas, gratuitamente, aqui.

Programação:

19:00h Abertura – Presidente Paulo Coutinho

19:10h Código de Ética e o TED
Palestrante: Pablo Pinto

20:30h Estatuto da Advocacia e suas prerrogativas
Palestrante: Luciana Tavares de Lira

 

SAMU Natal realiza palestras sobre prevenção de acidentes e primeiros socorros em empresas privadas


O Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU Natal) tem realizado palestras voltadas para empresas privadas para prevenção de acidentes de trabalho e primeiros socorros. Os eventos acontecem durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT), que, de acordo com a legislação trabalhista, deve ser organizada anualmente nas empresas pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

Justiça Federal absolve ex-prefeita de Monte das Gameleiras


A ex-prefeita de Monte das Gameleiras, Edna Régia Sales Pinheiro Franklin de Albuquerque, foi absolvida em sentença proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte. Ela foi acusada de não ter prestado contas de convênio feito, no ano de 2010, quando estava no exercício da gestão, com o FNDE. Os recursos, no valor de R$ 198 mil teriam como destinação a compra de um veículo para transporte escolar no programa Caminho da Escola.

MPRN recomenda interdição de escritório da Caern em Porto do Mangue


A 1ª Promotoria de Justiça de Assu recomendou ao diretor regional da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que interdite o escritório da Companhia na cidade de Porto do Mangue. O escritório funciona embaixo de uma caixa d’água com capacidade para 50 mil litros, que apresenta deficiências na estrutura. O Ministério Público recomendou também que, no prazo de 15 dias, os funcionários que trabalham debaixo da caixa d’água sejam transferidos para local seguro.
A Promotoria pede que em 30 dias sejam realizados os reparos estruturais indicados em parecer técnico e que o escritório só volte a funcionar após o envio de laudo, atestando a segurança da estrutura e a inexistência de avarias. O MP também recomendou o isolamento proporcional da área de calçamento localizada próximo ao reservatório da Caern, inclusive na rua, de forma a evitar a passagem de transeuntes no local.
Na recomendação, a Promotoria lembra que havia instaurado inquérito civil para acompanhar as condições estruturais do prédio onde funciona a Caern em Porto do Mangue. Em visita ao local, o MP verificou diversas deficiências na estrutura, como vazamentos na caixa d’água, estrutura metálica exposta e rachaduras nas paredes.
Há parecer técnico elaborado pela própria Caern que atesta danos estruturais no escritório onde funciona o órgão em Porto do Mangue mencionando a necessidade de correção e recuperação do imóvel. Na recomendação, a Promotoria ressalta que é necessário priorizar a integridade física e a vida das pessoas que trabalham no local, bem como de terceiros em busca de atendimento.
A Promotoria concedeu prazo de 10 dias para que a Caern informe quais medidas serão adotadas para o fiel cumprimento desta recomendação.

MPRN firma ajustamento para implantação de política de resíduos sólidos


O Ministério Público do Rio Grande do Norte, representado pela Promotoria de Justiça de Pedro Velho, o poder público municipal e o Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar início à aplicação da política nacional de resíduos sólidos no município de Pedro Velho.

O ajustamento foi para início imediato, especialmente no que se refere à participação na elaboração dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, à gestão para destinação final ambientalmente adequada e erradicação dos lixões, à atenção aos passivos socioambientais, bem como com a preocupação para se evitar vetores responsáveis por problemas de saúde pública.

Promotoria define regras para realização de festas em boate de Pipa


O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Goianinha, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo condições para realização de eventos a serem realizados nas festividades do feriado de 7 de setembro e do réveillon, em uma boate localizada na praia da Pipa, município de Tibau do Sul. A finalidade é garantir que as festas transcorram em cumprimento com a legislação.
O documento estabelece horário de início e fim das apresentações de bandas e Djs, atendendo a legislação de poluição sonora, ficando a Polícia Militar autorizada a desligar todo e qualquer aparelho de som que esteja em funcionamento após os horários definidos no TAC.

Temer fará pronunciamento à nação às 15h


O presidente Michel Temer fará um pronunciamento hoje (27), às 15h. Ainda não há informações oficiais sobre o assunto a ser abordado pelo presidente no comunicado. O pronunciamento será transmitido pelo canal NBR, da Empresa Brasil de Comunicação(EBC).

Temer passou a manhã no Palácio do Jaburu e não foi ao Palácio do Planalto.

Ontem (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.

Proposta de aumento de salário do secretariado não “caiu na graça” do povo de Caicó


Parece que a população caicoense, pelo menos a que costuma usar a rede social para externar seu posicionamento, não “curtiu” a proposta do prefeito Batata, de enviar à Câmara Municipal de Caicó um projeto de aumento de salário, para o seu secretariado. Em poucas horas, uma enquete feita na página do Blog do Marcos Dantas no Facebook, a maioria dos 90 comentários, aponta para uma reprovação ao aumento: