Serra Negra do Norte

Prefeito de Serra Negra do Norte reclama ter sido condenado sem direito a defesa


Em nota, o prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes disse que está adotando todas as providências judiciais necessárias, para reformar a decisão proferida pela Justiça, que lhe condenou antecipadamente. Ainda na nota, o prefeito falou que não teve chance de defesa, e que o bloqueio de seu salário foi ilegal.

Prefeito de Serra Negra do Norte e mais oito pessoas tem bens bloqueados pela Justiça


O prefeito de Serra Negra do Norte, Sergio Fernandes de Medeiros e mais oito pessoas tiveram seus bens bloqueados, até o limite de 118 mil, 171 reais e 36 centavos, referente ao total pago à empresa contratada de forma indevida, no valor de R$ 29.542,84, somada com o valor máximo que pode ser aplicado a título de multa civil (R$ 88.628,52).

A Ação Civil de Improbidade Administrativa foi proposta pelo Ministério Público Estadual, em desfavor de Sérgio Fernandes, Vitórias Contabilidade e Apoio Administrativo Sociedade Simples LTDA ME, Maria das Vitórias Pereira, Juarez Gacia de Medeiros Júnior, Flávia Roberta Serafim da Silva, Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei, Navde Rafael Varela dos Santos, Cayron Chagllon Santos Sousa Araújo, Leilany Gomes Silva e Severino Florêncio de Oliveira Neto.

Na denúncia, o MPE sustentou que os demandados realizaram ou participaram de processo licitatório fraudado, com dano ao erário, referente à contratação de serviço de contabilidade para o Município de Serra Negra do Norte. Afirma que no edital licitatório foram colocadas cláusulas ilegais restritivas de competitividade, em clara manobra de direcionamento da licitação. Pontuou, aliás, que o Município de Serra Negra do Norte já possui servidor efetivo que exerce o cargo de contador e que, em verdade, seria o contador do Município, na prática, que estava praticando os atos que incumbiriam à empresa contratada.

Clique aqui e veja a decisão

Prefeitura de Serra Negra realiza 11º edição da cavalgada dos Sertões ‘Juvenal Lamartine de Faria’


A prefeitura de Serra Negra realiza no próximo domingo (20) a 11º edição da cavalgada dos Sertões ‘Juvenal Lamartine de Faria’. A programação do evento inicia no Sítio Entre-Serras, com saída marcada às 8h, e segue com destino ao Parque de Vaquejada Arthéphio Bezerra.

As inscrições para participar já estão abertas e podem ser feitas na sede do Centro Administrativo ou na Emater do município, nos horários de atendimento.

O evento segundo o prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes, faz parte do calendário cultural do município, sendo um dos mais tradicionais da região. “Nossa população sempre participa e o evento tornou-se ao longo dos anos uma atração turística em referência a cultura, chamando a atenção do público de toda região. A prefeitura está dando total suporte ao evento e esperamos com certeza um grande público durante a cavalgada”, comentou.

Serra Negra do Norte realiza mais uma tradicional Cavalgada


O município de Serra Negra do Norte vai realizar mais uma edição da tradicional Cavalgada. Esta é a décima primeira edição e será realizada no dia 20 de agosto. Com saída do Sítio Entre-Serras às 8h, a cavalgada vai percorrer vários loais e chegará no Parque de Vaquejada Arthéphio Bezerra, por volta do meio dia.

As inscrições já podem ser feitas na sede do Centro Administrativo e na EMATER em seus horários de atendimento, ao valor de R$ 25,00. A inscrição garante ao participante: camiseta, boné, copo, café da manhã e almoço. As Inscrições prorrogadas até quinta feira (17/08). O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte.

Prefeitura de Serra Negra do Norte deve anular processo seletivo e deflagrar concurso público


O prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes de Medeiros, deve anular imediatamente um processo seletivo simplificado lançado em edital para a contratação temporária de pessoal para os cargos de médico da estratégia de saúde da família, motorista, tratorista, educador físico, artista de dança, operador de bombas, cadastro de reserva para odontólogo e cadastro de reserva para orientador sócio educacional do programa criança feliz. Isso é o que está previsto em recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da cidade. O prefeito tem 5 dias para encaminhar documentos que comprovem o cumprimento da recomendação.

A Promotoria deu prazo de 10 dias para a Prefeitura realizar estudo a fim de verificar quais cargos de natureza efetiva precisam ser criados e preenchidos. Em seguida, o Poder Executivo municipal deve remeter à Câmara Municipal o Projeto de Lei referente à criação de cargos, com respectivas atribuições, vencimentos, carga horária e demais requisitos legais. A recomendação diz ainda que o prefeito deve deflagrar, no prazo de 15 dias, edital de concurso público para preenchimento de cargos de natureza permanente, atualmente preenchidos por servidores contratados temporariamente. Essa recomendação diz respeito aos servidores contratados de forma ilegal.

No texto da recomendação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte cita ainda que a Prefeitura deve reformular os futuros editais de processos seletivos simplificados, excluindo deles a fase de entrevista, bem como se abster de utilizar critérios subjetivos na aferição da pontuação dos candidatos.

A Promotoria também quer que sejam nomeados servidores efetivos, em sua maioria, para compor a comissão especial de processo seletivo simplificado. O documento também recomenda que a Prefeitura efetive a nomeação, dentro do prazo de validade do concurso público lançado pelo edital número 001/2013 da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, de uma candidata aprovada na segunda colocação para o cargo de auditor fiscal.

A Prefeitura ainda deve rescindir os contratos temporários firmados, sem motivo legal declarado e sem que estejam presentes os requisitos legais para tanto. A Promotoria de Justiça ressalta que, caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público irá adotara as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal. O documento frisa que a inobservância da recomendação ministerial poderá ser entendida como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto em lei.

Clique aqui e leia a íntegra da recomendação

MP quer acabar com nepotismo na Prefeitura e na Câmara de Serra Negra do Norte


A Promotoria de Justiça da comarca de Serra Negra do Norte solicitou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores que adotem medidas para coibir a prática de nepotismo no município. O pedido faz parte de duas recomendações publicadas nesta quarta-feira (12), nas quais o Ministério Público do Rio Grande do Norte define o prazo de 10 dias úteis para que os gestores municipais exonerem as pessoas que possuam relação familiar ou de parentesco até o terceiro grau com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, vereadores e qualquer outro cargo comissionado do Poder Executivo ou Legislativo.

Programação do Circuito Junino começa hoje em Serra Negra do Norte


A programação do Circuito Junino 2017 começa nesta segunda-feira (5), com as apresentações da Banda Filarmônica com um tributo a Dominguinhos, seguido da quadrilha estilizada Arraiá Gonzagão da E. M. Raimundo Guerra, da cidade de Caicó/RN, e show do cantor Rodolfo Lopes. Os festejos da programação serão realizados diariamente na Praça Senador Dinarte Mariz. Todo dia haverá uma programação diferente.

O prefeito Sérgio Fernandes comentou a expectativa para abertura do Circuito Junino 2017 e disse que o objetivo é valorizar a cultura, priorizando o reconhecimento dos talentos locais. “Toda programação foi organizando em prioridade a valorização da cultura, observando o espaço para os artistas da cidade e também atrações regionais. O São João é uma festa tradicional e que faz parte da história das cidades nordestinas”, disse.

MP recomenda retirada de imagens de gestores do site do município Serra Negra do Norte


O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da promotoria de Justiça de Serra Negra do Norte, instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de violação ao princípio constitucional da impessoalidade cometidos por agentes do município e expediu Recomendação ao prefeito para que sejam retiradas todas as fotos e imagens de gestores e vereadores da página do Executivo municipal na internet e redes sociais oficiais.

Para o prefeito Sérgio Fernandes Medeiros, o representante ministerial em Serra Negra do Norte recomendou que retire, sem onerar o município, no prazo de 48 horas, todas as fotos e imagens dos gestores públicos municipais (o próprio prefeito, vice-prefeito, secretários) ou dos vereadores, do site oficial da Prefeitura, bem como das redes sociais oficiais, como facebook, instagram, twitter, etc.

Na Recomendação, o MPRN informa que em consulta ao site oficial da Prefeitura de Serra Negra do Norte (www.serranegra.rn.gov.br) constatou a exposição de várias fotos ou imagens do prefeito, secretários e vereadores, nos últimos meses, inclusive, fotos ou imagens sem qualquer correlação com o interesse público.

Também alerta que a Constituição Federal, em seu art. 37, dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, que deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O MPRN adverte o prefeito que o descumprimento da Recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis.

Juiz suspende licitação para serviços de transporte em Serra Negra do Norte


O Juiz de Direito da comarca de Serra Negra do Norte, Adriano da Silva Araújo, deferiu pedido de liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinando a suspensão imediata de procedimento licitatório realizado pelo município para a contratação de serviços de transporte.

O magistrado também determinou que o poder público de Serra Negra do Norte se abstenha de praticar qualquer ato administrativo nos autos do Pregão Presencial nº 055/2017 (Processo Administrativo nº 1074280004 – PMSNN), em especial a homologação e assinatura de contratos.

A ação para tutela de urgência de natureza cautelar foi ajuizada pelo MPRN, através da promotoria de Justiça local, após constatar indícios de fraude bem como materialidade e autoria do crime de falsidade ideológica, além de falhas no Termo de Referência que justificou a licitação cuja sessão pública foi realizada na última segunda-feira, dia 15 de maio de 2017.

O MPRN, em inspeção realizada na sede da Prefeitura, no dia 16 de maio, constatou que os contratos de prestação de serviços celebrados entre as partes, já devidamente assinados pelos vencedores da licitação e testemunhas, além dos extratos dos contratos administrativos, estavam com data desta sexta-feira, dia 19 de maio de 2017.

“Assim, há indícios, à primeira vista, de pré-arranjo quanto aos ganhadores da licitação, ante a assinatura pré-datada de atos ainda não realizados”, motivou o Juiz reconhecendo a evidência das irregularidades no processo licitatório até então em curso no município de Serra Negra do Norte.

O magistrado também atentou para a divergência do Termo de Referência que justificou a realização da licitação, com a descrição dos serviços licitados. “…numa análise apertada, constata-se que a justificativa manifestada para a instauração do processo licitatório, qual seja, o transporte para a cidade de Caicó de crianças e acompanhantes para atendimento na APAE, bem como dos respectivos servidores e pacientes, não se coaduna com os itens licitados, que incluem, dentre eles, uma linha entre a sede do município e sua zona rural”, traz trecho da decisão.

O Juiz Adriano da Silva mandou intimar o prefeito e o pregoeiro para cumprir a decisão, fixando o prazo de 10 dias para eventual contestação.

Petrúcio Ferreira vai responder também pelo Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Negra do Norte


Mais trabalho para Petrúcio Ferreira, secretário de Educação de Serra Negra do Norte. O prefeito Serginho Fernandes lhe incumbiu a missão de responder, de forma interina, também pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo da cidade.

Trauma Craniano Encefálico provocou a morte do radialista Liraldo Dantas


Sidney Silva informa em seu Blog que somente a Polícia Civil poderá dizer ao final de uma investigação, se o Trauma Craniano Encefálico que matou o radialista Liraldo Dantas, foi provocado por terceiros ou simplesmente por uma queda após mal-estar (problema de saúde).

Durante o exame de necropsia, os médicos legistas do ITEP confirmaram que ele não morreu por parada cardíaca, por exemplo. O que provocou sua morte, foi mesmo o trauma craniano. O exame de necropsia, foi solicitado ao ITEP pela Polícia Civil. O corpo do radialista foi sepultado ontem a noite em Currais Novos.

Rádio Seridoense de luto: radialista Liraldo Dantas é encontrado morto em sua residência


Uma notícia triste e que deixa a comunicação seridoense enlutada. O radialista Liraldo Dantas, de 68 anos de idade  foi encontrado morto, nesta quarta-feira (15) em sua residencia, na cidade de Serra Negra do Norte.

Liraldo teve uma vida profissional consagrado no rádio seridoense, com passagens pelas principais emissoras de rádio da região.

“Parêa”, como era conhecido, também foi um dos mais famosos locutores de vaquejada do Rio Grande do Norte. atualmente, Liraldo defendia os microfones da Rádio Comunitária Princesa FM, na cidade onde morava. De acordo com seu colega de rádio, Donaldo Nazário Serra, Liraldo vinha recentemente reclamando de alguns problemas de saúde.

Promotor quer explicações para aumento de 50% no orçamento do Transporte Escolar em Serra Negra do Norte


O promotor Diogo Maia Cantídio está dando cinco dias úteis, para que o prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes explique porque o orçamento deste ano, para o transporte escolar e universitário foi 50% maior do que o gasto em 2016, pelo seu antecessor Alisson Moisés.

Enquanto em 2016 o Município orçou um gasto de 600 mil reais com a contratação do serviço, este ano o orçamento está em torno de 900 mil reais.

Secretário garante que transporte escolar está 100% normalizado em Serra Negra do Norte


Ontem, o Blog do Marcos Dantas noticiou reclamações de moradores de Serra Negra do Norte, dando conta de que algumas linhas do Transporte Escolar não estava funcionando.

Em entrevista ao Panorama 95 (Rural FM) desta sexta-feira (03), o secretário de Educação, Petrúcio Ferreira reconheceu a ausência de algumas rotas, mas garantiu que hoje mesmo, o transporte tinha sido 100% normalizado.

População usa redes sociais para cobrar transporte escolar em Serra Negra do Norte


Alguns populares usaram as redes sociais para cobrar do prefeito Sérgio Fernandes, o transporte escolar para os alunos de algumas comunidades rurais, em Serra Negra do Norte.

Bloco do Magão anima prévia carnavalesca em Serra Negra do Norte


O Bloco do Magão animou a tradicional prévia carnavalesca do município de Serra Negra do Norte. Na noite deste sábado (18/02), o município recebeu o bloco caicoense que agitou a população com muito frevo, alegria e descontração. O evento aconteceu na praça pública e foi organizado pela Prefeitura Municipal. Na prévia também foi apresentada a rainha do carnaval, a jovem Isabella Mayara.

Quadrilha ataca agência bancária em Serra Negra do Norte neste sábado


Do Blog de Sidney Silva – Uma quadrilha fortemente armada invadiu a cidade de Serra Negra do Norte na madrugada deste sábado (18), e atacou os bancos do Brasil e do Bradesco. As duas agências foram destruídas com os explosivos usados na ação. Moradores relataram ter ouvido explosões e tiros em via pública por volta das 2 horas.

Informação confirmada junto ao Copom da PM em Caicó, dão conta que os assaltantes queimaram um carro usado na ação quando da fuga. A Polícia Militar da região está em diligências para tentar localizar e prender o bando que atacou Serra Negra do Norte.

Confira o vídeo

Barragem Dinamarca sangra com as chuvas do final de semana


As fortes chuvas do final de semana já provocaram a primeira sangria de reservatórios na região do Seridó. Trata-se da Barragem Dinamarca, em Serra Negra do Norte, que apesar de ser considerada de pequena porte, é de suma importância para o município, e essencial para a sangria de mais outras barragens.

Ministério Público quer combater nepotismo em Serra Negra do Norte


O promotor da Comarca de Serra Negra do Norte, Diogo Maia Cantídio instaurou inquérito civil para combater o nepotismo, a acumulação ilegal de cargos e o enriquecimento ilícito de servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dentre as providências iniciais, o promotor encaminhou a presidência da Câmara Municipal a exigência de que todos os membros (vereadores) e servidores públicos lotados na Casa Legislativa declarem incompatibilidade de cargos (CF, art.37, XVI), de bens (Lei nº 8.429/92, art.13), e, a de ausência de nepotismo (STF, Súmula 13), remetendo cópia de todas estas declarações a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 60 (sessenta) dias, com o rol de todos os servidores (efetivos, comissionados e terceirizados).