Região Salineira

Mantida decisão do TSE que garantiu posse do prefeito eleito de Guamaré (RN)


A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Câmara Municipal de Guamaré (RN), feito na Suspensão de Liminar (SL) 1086, para que fosse afastado o prefeito eleito em 2016 e que tomou posse no início deste ano. Helio Willamy Miranda da Fonseca, do PMDB, foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, mas conseguiu ser empossado por conta de liminar concedida pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Helio teve sua candidatura impugnada na Justiça eleitoral com base no artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição Federal, que veda a permanência na chefia do Poder Executivo, por mais de dois mandatos consecutivos, de um mesmo grupo familiar. Ele eleito prefeito de Guamaré em 2012, e seu cunhado exerceu o mesmo cargo em parte do quadriênio 2009-2012. De acordo com os autos, o cunhado, Auricélio Teixeira, ficou em segundo lugar nas eleições de 2008, mas assumiu a Prefeitura em 2009, após a cassação da chapa vitoriosa. Em dezembro de 2011, ele se afastou do cargo para tratamento de saúde e, faltando meses para as eleições de 2012, renunciou ao mandato.

MPRN recomenda a prefeito de Porto do Mangue viabilizar concurso público


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu, emitiu Recomendação ao prefeito de Porto do Mangue a fim de que este viabilize a abertura de concurso público para o provimento de cargos na administração pública deste município.

O documento foi emitido considerando o Inquérito Civil nº 06.2011.00001825-4, que tem a finalidade de apurar a contratação temporária de médicos no município. A partir do colhido no Inquérito, foi constatado que parte do quadro de pessoal da área da saúde de Porto do Mangue é ocupado por contratados por tempo determinado que, em alguns casos, ocupam os cargos desde 2007.

O prefeito de Porto do Mangue deve adotar as providências necessárias no sentido de viabilizar a abertura e consumação de concurso público para provimento de cargos na administração pública do município expedindo, dentro do prazo máximo de 30 dias, edital de licitação ou dispensa/inexibilidade para a contratação da empresa que será responsável por organizar e executar o referido concurso.

CODERN apresenta faturamento de R$ 40 milhões em 2015


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A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) apresentou a imprensa nesta quarta-feira (13), durante um café da manhã, o balanço geral do ano de 2015, quando a movimentação nos Portos de Natal e de Areia Branca superou a expectativa da própria empresa.

O Diretor-Presidente da CODERN, Emerson Fernandes, relatou durante a coletiva à imprensa, que o crescimento geral na movimentação de cargas foi de 26,61% com mais de 2,5 milhões de toneladas, entre exportação e importação. “Nós tínhamos uma meta de chegarmos a 2,3 milhões de toneladas movimentada nos portos, e alcançamos 2,5 milhões, ultrapassando a meta da própria empresa em 9,08% e movimentando 26,61% a mais do que em 2014”, afirmou Emerson.

Em relação ao faturamento foi de R$ 40 milhões. “Isso nos possibilitou o pagamento rigorosamente em dia dos nossos servidores, manutenção dos prédios, portos e equipamentos para a realização das nossas movimentações portuárias”, complementou Emerson, que estava acompanhado pelo Diretor Técnico-Comercial, Hanna Yousef, e pelo Diretor Administrativo e Financeiro, Emiliano Rosado.

Os produtos movimentados pelos Portos administrados pela CODERN são: Sal, trigo, frutas, equipamentos eólicos, utensílios da indústria têxtil, camarão e outros pescados, além de cargas também de projeto industrial.

Governador assina decreto que dá benefícios fiscais para produção salineira


Após reunir-se com representantes de salinas em Areia Branca, na manhã deste sábado (9), o Governador Robinson Faria, assinou decreto que prorroga prazo de redução de ICMS para os produtores de sal marinho, até 31 de dezembro de 2018. A redução do ICMS para essa atividade é fundamental para a sobrevivência da atividade no Estado, por conta da concorrência com o sal que está vindo do Chile para o Brasil, através do Mercosul, livre de impostos. O RN produz 95% do sal consumido no país. Mas tem sofrido com a entrada do sal chileno. A redução é de 50%, e com isso a base de cálculo do ICMS cai de 12 para 6.

“Hoje é um dia de vitória. Estou aqui cumprindo a minha obrigação de governador para recuperar um erro histórico e fazer justiça a uma categoria que gera emprego e renda no meu Estado. Meu pai trabalhou 30 anos no sal e eu o acompanhei e vi o quanto ele sofreu nessa atividade. Hoje, modestamente, o filho de Osmundo Faria, corrige esse erro e coloca em prática o que meu pai sonhou: dar segurança jurídica à atividade”, disse o governador em seu discurso, recebido com aplausos. Lembrando que não há interesse privado por parte dele, já que sua família não tem mais negócios nessa atividade.

A medida governamental se deu na Câmara dos Vereadores e contou com a presença do deputado estadual Souza Neto e do deputado Federal, Beto Rosado; o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior. Os secretários de Estado da Tributação, André Horta, de Relações Institucionais, Hudson Brito, e o diretor presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, acompanharam o Governador nessa visita.

Kelps diz que violência no RN ultrapassou os limites


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A morte de pai e filho, policiais civis do Rio Grande do Norte, assassinados durante um assalto no último domingo (22), foi tema do pronunciamento do deputado Kelps Lima (SDD) na sessão plenária desta terça-feira (24). O parlamentar disse que o ano de 2015, com mais de 1.400 assassinatos registrados até o momento, está caminhando para ser um dos mais violentos da história.

“Há uma semana fiz exatamente o mesmo pronunciamento, sobre o assassinato de um policial e de outras mortes no final de semana. Sei que saber onde está o erro não é uma resposta fácil, porque o problema é profundo, mas este é o maior erro do Governo, achar que existe uma resposta fácil. Para mim está claro a falta de um plano estratégico de combate à violência. Não adianta somente montar uma boa equipe porque a violência não é somente uma questão de polícia”, disse Kelps.

Operação “Maresia” afasta prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento


Kerginaldo Pinto do Nascimento

Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e GAECO, com apoio da PM, desencadearam, a Operação “Maresia”, na cidade de Macau. Operação investiga contratos referentes à prestação do serviço de limpeza urbana e às obras públicas de construção civil. Foram expedidos pelo Tribunal de Justiça 11 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas. São mandados a serem cumpridos em Macau, Parnamirim, Parelhas e Natal. Processo está sob a relatoria da desembargadora Judite Nunes.

O prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, foi afastado do cargo por decisão da Desembargadora Relatora.Além do prefeito de Macau, quatro empresas são investigadas na Operação Maresia. TCL limpeza urbana ltda, MAC construções e serviços ltda, RCON construções e serviços e locações ltda – ME e R. Bertino de Freitas – ME.

A operação também contou com apoio do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP) do Ministério Público do RN.O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, está em Macau coordenando as equipes que participam da operação Maresia.

Grupo francês inaugura amanhã três parques eólicos em Areia Branca


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O grupo francês Voltalia inaugura amanhã (21), em Areia Branca (RN), três parques eólicos, localizados em umas das regiões brasileiras de maior potencial eólico. Os parques eólicos UEE Carcará I, UEE Carcará II e UEE Terral serão os primeiros parques da empresa Voltalia gerando energia no Brasil.

Os três parques representam um investimento total de aproximadamente 400 milhões de reais e são provenientes de leilão realizado pela ANEEL em 2011. Com uma capacidade instalada de 90 MW, a geração de energia dos três empreendimentos é suficiente para atender aproximadamente 183 mil famílias.

Ezequiel participa de mobilização em Macau e pede que população repita vitória de Henrique


Ao lado do prefeito Kerginaldo Pinto (PMDB), do ex-prefeito e maior liderança de Macau, Flávio Veras (PMDB) e vereadores, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) participou da Passeata das Mulheres. A mobilização teve início na Praça Dinarte Mariz percorrendo os bairros: do Porto São Pedro, Valadão e finalizando na Rua Marechal Deodoro, no Centro da cidade.

O ministro Garibaldi Filho (PMDB) e o deputado federal eleito Rafael Motta (PROS) também estavam na mobilização em Macau. Na capital da região Salineira do Estado, Ezequiel agradeceu seus 3.526 votos. “Macau contribuiu para a vitória de Henrique no 1º Turno e vai repetir no 2º Turno. Só aqui em Macau foram mais de 1.500 votos de uma maioria que chegou a quase 80 mil no Estado. Henrique é o candidato mais preparado para tirar o RN dos altos índices de violência, melhorar a saúde pública e gerar emprego e renda para população. Precisamos de um governador que tenha experiência e acesso aos ministérios em Brasília, para trazer recursos”, comentou Ezequiel. Fotos: Divulgação.

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Ezequiel na passeata em Macau


O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB) foi a região Salineira do Estado participar da passeata comandada pelo prefeito Kerginaldo Pinto e pelo ex-prefeito Flávio Veras, maior liderança política de Macau. A mobilização começou no Centro da cidade e foi encerrada na Praça das Mães, que fica no bairro Valadão.

 

“Macau precisa escolher os candidatos que estão comprometidos com o progresso da nossa cidade. Henrique governador, Wilma senadora, Rafael Motta federal e Ezequiel Ferreira deputado estadual”, frisou Flávio Veras, primeiro orador da noite. Vereadores e o presidente do PR, Rodrigo Aladim, secretário de Educação também prestigiou a mobilização e confirmou apoio a Ezequiel.

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Prefeito e lideranças de Macau receberam Ezequiel e Rafael Motta


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O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB) e o candidato a deputado federal Rafael Motta (PROS) fazem a dobradinha do prefeito Keginaldo Pinto (PMDB), do ex-prefeito Flávio Veras (PMDB) e de um grupo de vereadores e lideranças de Macau.

Na programação, Ezequiel e Rafael Motta participaram da 16ª Edição do Mega Brega. O Clube da Praia de Camapum estava lotado. Foto: Yure Samuel.

Prefeitura de Macau antecipa pagamento de salários de julho para sexta-feira


A Prefeitura de Macau quita nesta sexta-feira (25) a folha de pagamento do mês de julho dos servidores municipais. A antecipação atendeu a uma determinação do prefeito Kerginaldo Pinto, que já autorizou a Secretaria do Tesouro a fazer o repasse dos vencimentos para as contas bancárias dos funcionários. A previsão de pagamento era o último dia útil do mês, quinta-feira (31).

Deputado Ezequiel recebe adesão do prefeito, ex-prefeito e vereadores de Macau


Ezequiel recebe adesão em Macau

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB) continua recebendo adesões importantes em todo Estado. Desta vez, quem anunciou apoio foi o grupo do ex-prefeito Flávio Veras e do prefeito Kerginaldo Pinto, em Macau, na região Salineira.

Macau é um município importante do Rio Grande do Norte e tem cerca de 20 mil eleitores. Acompanham a decisão de Flávio Veras e Kerginaldo Pinto os vereadores: Fátima (PMDB), Geruza (PP), Joad Fonseca (PMDB), Champira (PMDB) e Lampião (PP), além de suplentes, secretários e lideranças de Macau. Foto: Yure Samuel.