Opinião

Adjuto Neto: “Segurança pública como política de estado: o exemplo que vem do sertão paraibano”


O crescimento na taxa de homicídios no Brasil se torna significativo a partir da década de 1980. Em um primeiro momento, o aumento se restringe a grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. A partir dos anos 2000, a alta  nos índices de homicídios migra para centros menores no Norte e no Nordeste, impulsionado pelo crescimento populacional e do PIB experimentados no período em estados de menor porte dessas regiões. A Paraíba e o Rio Grande do Norte inserem-se nesse contexto.

Levando-se  em conta dados publicados em 2013 pelo Instituto Mapa da Violência, no período de 10 anos compreendido entre 2001 a 2011, a taxa anual de homicídios na Paraíba  salta de 14,1 para 42,7 a cada 100 mil habitantes. Mais que triplicou. O estado avançou  da 21a  para a 3a posição no desonroso ranking nacional de homicídios.

No mesmo período, o Rio Grande do Norte viu sua taxa de homicídios disparar de 11,2 para 32,6 a cada 100 mil habitantes. A Organização Mundial de Saúde (OMS)  considera violência epidêmica quando o índice ultrapassa 10 homicídios por 100 mil habitantes. O avanço nos índices de violência nesses estados levou os governantes, pouco a pouco, a serem cobrados por resultados efetivos. A polícia teve de ser encarada de forma profissional.

Em 2011, foi implantado o programa Paraíba Unida Pela Paz. Tinha por base outro projeto idealizado em Pernambuco, anos antes, com o nome Pacto Pela Vida. Já no ano seguinte, a Paraíba teve a primeira redução na taxa anual de homicídios em muito tempo, interrompendo uma série histórica negativa que já durava 10 anos. Em números absolutos, foram 1619 homicídios registrados em 2011 (recorde histórico no estado). Em  2016 foram 1322. Uma redução acumulada de 18,3% desde a criação do programa.

Com o Paraíba Unida Pela Paz, a polícia passou a ser cobrada, de forma efetiva, por resultados  na  redução desses  índices e na elucidação dos casos. Reuniões periódicas passaram a ser realizadas com a presença do governador. Nelas, gestores da segurança pública viriam a ser diretamente cobrados.

Os policiais, por sua vez, passaram a receber prêmios semestrais pelos resultados na redução dos índices por região pactuada e bonificações a cada apreensão de arma de fogo. O maior ícone do programa em 2016  foi Patos, no sertão paraibano. A cidade conta com uma população de 107.067 habitantes, segundo último censo do IBGE. Dados disponibilizados pela 15a  Delegacia Seccional(Patos), apontam  índice de resolução de 88% dos homicídios ocorridos nesse último ano na cidade.

Dados da Secretaria de Defesa Social (SESDS/PB) mostram que houve uma redução de 58,6% nos homicídios de um ano para o outro na cidade de Patos (58 em 2015, contra 24 em 2016), sendo a maior queda  registrada em todo o estado. Tamanha eficiência é explicada por uma peculiaridade da região. Sem vaidades, Polícia Civil e Militar trabalham em conjunto na busca pelos resultados.

Em março último, a Operação Sualk, em Patos, contou com a participação de 250 policiais, cumpriu mandados de busca e apreensão e 46 mandados de prisão, boa parte deles de indivíduos que já se encontravam presos.  O resultado dessa operação mostra que a repressão a esse tipo de crime, além de efetiva, tornou-se qualificada. Agora não apenas os executores de homicídios são punidos, mas também partícipes e mandantes, como chefes de organizações criminosas que atuavam de dentro dos presídios ordenando os crimes.

Paradoxalmente, os crimes patrimoniais avançam. Os investimentos em segurança pública são insuficientes em todo o país, apontam estudos. O cobertor é curto. Fica claro que a segurança pública deve ser tratada com a seriedade que merece. As políticas públicas nessa área devem ser desenvolvidas e encaradas como verdadeiras políticas de estado, resultantes de uma tomada de consciência dos agentes políticos em conjunto com a sociedade, ultrapassando os períodos de determinado governo e não mudando em sua essência com a alternância de poder, própria do regime democrático.

Adjuto Dias Neto
Delegado de Polícia Civil/PB

Opinião do Leitor: “Como votaremos em 2018? No mesmo lixo político?”


Quando vejo algumas pessoas em certos grupos de WhatsApp defenderem certos nomes e candidaturas pra 2018, só me recordo da elite e classe media nas ruas com cartazes gritando: Cunha nos representa, somos milhões de Cunhas!

São defesas de nomes pra atender determinados interesses econômicos- financeiros de grupos específicos da sociedade, amigos\as e familiares, porém, nenhum compromisso com mudanças na qualidade de vida do povo pobre e trabalhador!

Alguns destes candidatos se apresentam como autor de emendas para certas obras que em geral primeiro favorecem as empreiteiras, aos próprios políticos e muito pouco ao povo.

São candidatos com perfis conservadores, retrógados, elitistas, machistas, ligado a grupos e forças políticas oligarcas que entendem a política como negócio, forma de enriquecimento e poder pelo poder!

E pior, essas pessoas ficam nas redes sociais bajulando esses indivíduos por seus favores e, hipocritamente falando em renovação e mudanças, só se for pra manter favores, vantagens e interesses privados ilegais, mantendo a corrupção eleitoral ativa!

Na verdade estão apresentando e defendendo o mesmo lixo político que só tem aumentado as injustiças, desigualdades, desemprego, má qualidade nos serviços públicos, violências, discriminações, preconceitos e corrupções! Esse é o comportamento e a ética que defendemos na política?

Procopio Lucena
Militante Ecossocialista

“Reforma da Previdência = (des)forma do futuro” – Por Maria Helissa de Medeiros


Maria Helissa de Medeiros
Professora

Como sonhar ou fazer planos em um país que retira do seu cidadão a perspectiva de futuro? Como dizer aos meus alunos que não importa o quanto eles estudem porque o futuro reserva vagas apenas para mão de obra barata e não especializada? Como explicar para o meu filho (se o tiver) que ele nasceu sob a lei do ventre escravocrata antes mesmo de tomar conhecimento da lei do ventre livre? 

O atual governo do Brasil insiste que as respostas para essas perguntas se concentram no que eles chamam de crise econômica. Porém, o que vejo é uma crise de valores, de caráter e de cunho político, não econômica. A crise financeira que acomete nosso país tem origem no alto custo do congresso brasileiro. Os nossos representantes políticos além de usufruírem de salários exacerbados, recebem benefícios à parte para cobrir despesas no exercício de suas atividades que muitas vezes são confundidas com mordomias.

Como se não bastasse, ainda se sentem no direito de desviar verbas públicas em benefício próprio. Sem contar o superfaturamento com obras públicas que antes de atender à população abastece o ciclo de corrupção política do Brasil. Somado tudo isso, é claro que o resultado não poderia ser outro: crise financeira.

Porém, a conta vem para o bolso do trabalhador. Além de bancar nossos políticos somos herdeiros de uma dívida que eles contraíram. Então, quando se fala em reforma para sanar tais dívidas a origem deveria ser no próprio congresso, no entanto os políticos não abrem mão do alto padrão de vida e preferem sacrificar o povo.

Eis os sacrifícios que nos aguardam e (des)formam nosso futuro: reforma da previdência, terceirização do trabalho e perdas trabalhistas como FGTS, décimo terceiro, terço de férias e provavelmente nossa dignidade. Seremos obrigados a trabalhar 49 anos ininterruptos e ter idade mínima de 65 anos para ter direito a uma aposentadoria integral.

O governo terá o aval para contratar mão de obra terceirizada que, em outras palavras, pode ser compreendida como privatização dos serviços públicos e contratação de mão de obra barata e sem a devida qualificação. Consequentemente, teremos trabalhadores sem garantias de estabilidade e sem direitos trabalhistas.

Mesmo assim, diante de uma conta tão negativa, ainda pude encontrar um saldo positivo como fez o personagem Brás Cubas de Machado de Assis: “Não tive filhos, não transmiti a nenhuma criatura o legado da nossa miséria.” E por mais doloroso que isso seja o meu saldo ainda é mais positivo, pois diferente do personagem machadiano, eu ainda estou viva. Então ainda há tempo de construir um novo legado e quem sabe perpetuá-lo. Portanto, estou em greve para que no futuro eu possa deixar, pelo menos, uma herança de lutas ao invés de uma herança de dívidas. 

Artigo do Leitor: “Barragem de Oiticica – Uma historia de sonho e pesadelo”


A Barragem de Oiticica localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas, entre os municípios, de Jucurutu, São Fernando e Jardim Piranhas, todos no território do Seridó/RN, pensada e sonhada destes 1950, finalmente começa a sair do papel fruto da luta popular e decisão de governo. A área da bacia hidráulica da barragem é 11.000ha e a área da bacia hidrográfica é de 34.000km². Terá capacidade de acumular 556.258.050 milhões de metros cúbicos d’água, sendo o terceiro maior reservatório hídrico do RN e o primeiro em volume d’água localizado na região do Seridó. A construção da barragem será uma redenção para o desenvolvimento sustentável solidário e uma segurança hídrica para enfrentar os longos períodos de estiagem (seca) na região e servirá também para o controle das vazões do rio piranhas e redução das inundações do Vale do Açu, atenuando as cheias e prejuízos às plantações e animais.

A barragem terá a capacidade de irrigar até 6.000ha e o abastecimento humano para uma população de até 2.000.000 pessoas. A partir do plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, a ANA, já garantiu recursos na ordem de 6 milhões para o governo do estado\RN, através, da Semarh elaborar o estudo para implantação do sistema adutor do Seridó levando em consideração a disponibilidade de água a partir do PISF e da Barragem de Oiticica.

Aos que não se renderam ao sono e nem silenciaram diante das injustiças surgem as primeiras e relevantes vitórias. Já foi efetivamente feito depositado judiciais no valor aproximadamente de 27 milhões de reais para o pagamento das indenizações dos agricultores da barragem de oiticica e praticamente esse processo entra em sua fase final. Está em acordo extrajudicial e em curso mesmo que ainda de forma lenta a terra plenagem e drenagem para construção da nova Barra de Santana com toda infraestutura social e 186 moradias; Construção do novo cemitério; elaboração e desapropriação de terras para construção de 03 agrovilas atendendo 110 famílias de trabalhadores sem terra; 39 moradias para inquilinos e pagamentos de algumas indenizações na atual Barra de Santana.

Pelas informações que temos e o acompanhamento sistemático que estamos realizando as obras sociais e físicas da barragem de Oiticica só estarão concluídas no segundo semestre de 2018. As conquista sociais estão em curso. São resultado dos direitos garantidos na constituição, mas, só efetivamente realizados fruto da pressão, da organização, da luta e da resistência do movimento dos atingidos\as com o apoio do Seapac, movimento social\sindical, das igrejas e o diálogo entre governo do estado, justiça e movimento dos atingidos pela construção da barragem. Viva a luta. Viva a resistência. Nenhum direito a menos. Barragem de Oiticica sim, pela segurança hídrica e os benefícios sociais e econômicos que trará para região. Porém, somos contra qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos atingidos pela construção da barragem.

Engº Agrº José Procópio de Lucena
Articulador Estadual do Seapac e Presidente do CBH PPA