Marcos Dantas

Opinião

“Reforma da Previdência = (des)forma do futuro” – Por Maria Helissa de Medeiros


Maria Helissa de Medeiros
Professora

Como sonhar ou fazer planos em um país que retira do seu cidadão a perspectiva de futuro? Como dizer aos meus alunos que não importa o quanto eles estudem porque o futuro reserva vagas apenas para mão de obra barata e não especializada? Como explicar para o meu filho (se o tiver) que ele nasceu sob a lei do ventre escravocrata antes mesmo de tomar conhecimento da lei do ventre livre? 

O atual governo do Brasil insiste que as respostas para essas perguntas se concentram no que eles chamam de crise econômica. Porém, o que vejo é uma crise de valores, de caráter e de cunho político, não econômica. A crise financeira que acomete nosso país tem origem no alto custo do congresso brasileiro. Os nossos representantes políticos além de usufruírem de salários exacerbados, recebem benefícios à parte para cobrir despesas no exercício de suas atividades que muitas vezes são confundidas com mordomias.

Como se não bastasse, ainda se sentem no direito de desviar verbas públicas em benefício próprio. Sem contar o superfaturamento com obras públicas que antes de atender à população abastece o ciclo de corrupção política do Brasil. Somado tudo isso, é claro que o resultado não poderia ser outro: crise financeira.

Porém, a conta vem para o bolso do trabalhador. Além de bancar nossos políticos somos herdeiros de uma dívida que eles contraíram. Então, quando se fala em reforma para sanar tais dívidas a origem deveria ser no próprio congresso, no entanto os políticos não abrem mão do alto padrão de vida e preferem sacrificar o povo.

Eis os sacrifícios que nos aguardam e (des)formam nosso futuro: reforma da previdência, terceirização do trabalho e perdas trabalhistas como FGTS, décimo terceiro, terço de férias e provavelmente nossa dignidade. Seremos obrigados a trabalhar 49 anos ininterruptos e ter idade mínima de 65 anos para ter direito a uma aposentadoria integral.

O governo terá o aval para contratar mão de obra terceirizada que, em outras palavras, pode ser compreendida como privatização dos serviços públicos e contratação de mão de obra barata e sem a devida qualificação. Consequentemente, teremos trabalhadores sem garantias de estabilidade e sem direitos trabalhistas.

Mesmo assim, diante de uma conta tão negativa, ainda pude encontrar um saldo positivo como fez o personagem Brás Cubas de Machado de Assis: “Não tive filhos, não transmiti a nenhuma criatura o legado da nossa miséria.” E por mais doloroso que isso seja o meu saldo ainda é mais positivo, pois diferente do personagem machadiano, eu ainda estou viva. Então ainda há tempo de construir um novo legado e quem sabe perpetuá-lo. Portanto, estou em greve para que no futuro eu possa deixar, pelo menos, uma herança de lutas ao invés de uma herança de dívidas. 

Artigo do Leitor: “Barragem de Oiticica – Uma historia de sonho e pesadelo”


A Barragem de Oiticica localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas, entre os municípios, de Jucurutu, São Fernando e Jardim Piranhas, todos no território do Seridó/RN, pensada e sonhada destes 1950, finalmente começa a sair do papel fruto da luta popular e decisão de governo. A área da bacia hidráulica da barragem é 11.000ha e a área da bacia hidrográfica é de 34.000km². Terá capacidade de acumular 556.258.050 milhões de metros cúbicos d’água, sendo o terceiro maior reservatório hídrico do RN e o primeiro em volume d’água localizado na região do Seridó. A construção da barragem será uma redenção para o desenvolvimento sustentável solidário e uma segurança hídrica para enfrentar os longos períodos de estiagem (seca) na região e servirá também para o controle das vazões do rio piranhas e redução das inundações do Vale do Açu, atenuando as cheias e prejuízos às plantações e animais.

A barragem terá a capacidade de irrigar até 6.000ha e o abastecimento humano para uma população de até 2.000.000 pessoas. A partir do plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, a ANA, já garantiu recursos na ordem de 6 milhões para o governo do estado\RN, através, da Semarh elaborar o estudo para implantação do sistema adutor do Seridó levando em consideração a disponibilidade de água a partir do PISF e da Barragem de Oiticica.

Aos que não se renderam ao sono e nem silenciaram diante das injustiças surgem as primeiras e relevantes vitórias. Já foi efetivamente feito depositado judiciais no valor aproximadamente de 27 milhões de reais para o pagamento das indenizações dos agricultores da barragem de oiticica e praticamente esse processo entra em sua fase final. Está em acordo extrajudicial e em curso mesmo que ainda de forma lenta a terra plenagem e drenagem para construção da nova Barra de Santana com toda infraestutura social e 186 moradias; Construção do novo cemitério; elaboração e desapropriação de terras para construção de 03 agrovilas atendendo 110 famílias de trabalhadores sem terra; 39 moradias para inquilinos e pagamentos de algumas indenizações na atual Barra de Santana.

Pelas informações que temos e o acompanhamento sistemático que estamos realizando as obras sociais e físicas da barragem de Oiticica só estarão concluídas no segundo semestre de 2018. As conquista sociais estão em curso. São resultado dos direitos garantidos na constituição, mas, só efetivamente realizados fruto da pressão, da organização, da luta e da resistência do movimento dos atingidos\as com o apoio do Seapac, movimento social\sindical, das igrejas e o diálogo entre governo do estado, justiça e movimento dos atingidos pela construção da barragem. Viva a luta. Viva a resistência. Nenhum direito a menos. Barragem de Oiticica sim, pela segurança hídrica e os benefícios sociais e econômicos que trará para região. Porém, somos contra qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos atingidos pela construção da barragem.

Engº Agrº José Procópio de Lucena
Articulador Estadual do Seapac e Presidente do CBH PPA