Marcos Dantas

Acari

Ministério Público move ação contra ex-prefeito de Acari e empresário


O Ministério Público do Rio Grande do Norte está movendo uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Acari, Antônio Carlos Fernandes de Medeiros (Tom), a empresa Clésio Araújo de Souza – ME (Gargalheiras Produções) e o empresário Clésio Araújo de Souza por dano ao erário no valor de R$ 263.900,00 (duzentos e sessenta e três mil e novecentos reais).

O processo apura irregularidades na contratação da empresa Gargalheiras Produções, que ocorreu diversas vezes por inexigibilidade de licitação durante o mandato do ex-prefeito Tom, para promoção de festas na cidade, incluindo contratação de bandas e estrutura de som e iluminação.

Zenaide Maia aproveita folga do Carnaval e visita Maternidade de Acari


A deputada federal Zenaide Maia, acompanhada do seu esposo e ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado, visitou na manhã deste sábado de Carnaval (25) a Maternidade de Acari. A instituição é mantida com dificuldades pela APAMI – Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a infância. A deputada destinou Emenda no valor de R$ 200 mil para reestruturação da maternidade.

Zenaide Maia recebeu o convite do vereador Leó (PR) e durante a visita foi acompanhada pelo o presidente da APAMI, Juarez Alves, a tesoureira Lenieuda Goes, a secretaria Neuza Dantas, os vereadores Zuil Ribeiro (PR) e Albervânia, Armando secretário, além das lideranças José Virjaneo, Virjaninho e Nenilvam, que foram candidatos a prefeito. 

MPRN recomenda providências para regularizar situação de acumulação de cargos em Acari


O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Acari, encaminhou Recomendação ao prefeito da cidade e servidores públicos envolvidos, para que regularizem no prazo de dez dias a situação de acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas. O MPRN advertiu que a não observância das medidas sugeridas no prazo concedido poderá importar na responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores e beneficiados.

Uma investigação em trâmite na promotoria de Justiça de Acari revelou indícios da acumulação ilícita de cargos públicos por parte de servidores da Administração do executivo municipal, em desatendimento, ao que manda a Constituição Federal.

O inciso XVI, do art. 37, da CF, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro de técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. No município de Acari, vários servidores estão em desatendimento ao comando constitucional, em razão de não estarem inseridos em nenhuma das exceções permissivas da acumulação.

O município já foi provocado a promover a notificação dos servidores em acumulação ilegal para que optassem pelo cargo de preferência, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar e aplicação da penalidade de demissão. Mas, a Administração comprovou apenas a exoneração de alguns servidores, restando no tocante à maioria a apresentação de sucessivos pedidos de dilação de prazo, sem adotar ação concreta quanto a responsabilização dos faltosos.

A recomendação ao prefeito é para que o chefe do Executivo municipal ultime providências para regularizar a situação, notificando o servidor para apresentar opção no prazo de dez dias, e, no caso de omissão, instaurar procedimento administrativo.

A recomendação aos servidores que se encontram em acumulação ilícita é para que optem pelo cargo de preferência e solicitem o desligamento do vínculo remanescente, sob pena de responderem por improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito.

Transporte dos alunos da Zona Rural de Acari custará quase 48 mil reais por mês à Prefeitura


Para transportar os alunos da zona rural para a urbana, e vice e versa a prefeitura de Acari gastará todos os meses, a quantia de 47 mil, 611 reais e 96 centavos. Durante o ano, a cifra ficará em R$ 523.731,56.

A empresa vencedora da licitação para explorar o transporte de alunos no município foi a L P COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI – ME.

Indefinição pode levar Concurso Público de Acari ao cancelamento

Os aprovados no concurso aguardaram há quase três meses uma definição sobre o certame.

Com homologação suspensa por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado há cinco meses o concurso público de Acari pode ser cancelado, caso a prefeitura não tome providências sérias. É o que alegam os aprovados no certame, realizado em 10 de julho de 2016.

Por serem irregularidades no âmbito do planejamento financeiro e orçamentário adequado, ainda na fase de elaboração dos atos que deflagraram o concurso, os aprovados afirmam que se a corte do TCE cancelar o concurso, serão tomadas medidas judiciais ante a prefeitura para devolução do dinheiro, que pode gerar um prejuízo sem precedentes no erário da prefeitura.

É um risco que a prefeitura não pode correr. Além de perder os aprovados qualificados, perderá o dinheiro das inscrições e perderá pessoal qualificado para manter serviços essenciais, terá que indenizar a banca do concurso, sem falar que o prefeito pode ser severamente multado e denunciado judicialmente por atos imprudentes e ainda será obrigado a gastar dinheiro novamente em outro concurso“, afirma um representante dos aprovados.

A prefeitura informou, em nota no início de janeiro, que está evidenciando todos os esforços, junto ao TCE/RN, para resolver a situação e tem apresentado as justificativas solicitadas pelo órgão fiscalizador. Os aprovados afirmam que a situação de suspensão do certame vem ocorrendo pela falta das adequações solicitadas pelo TCE, em regramento existente desde 2012, que teriam sido negligenciadas pelo gestor municipal.

Prefeitura de Acari esclarece suspensão de Concurso Público


O prefeito de Acari, Isaias Cabral enviou nota ao Blog do Marcos Dantas sobre a notícia onde candidatos cobravam dele a homologação do Concurso Público realizado ano passado. Vamos a nota:

Acerca da suspensão do concurso público do Município de Acari e da Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Administração, Tributação e Finanças vem através deste canal de comunicação informar que o Prefeito de Acari ainda não homologou o resultado final pelo fato de que o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) determinou a suspensão de todos os atos do referido concurso a partir do momento em que a decisão foi tomada, que foi justamente a fase da homologação.

Paralelo a isso, está evidenciando todos os esforços, junto ao TCE/RN, para resolver esta situação e já apresentou as justificativas solicitadas. Próximo passo será, após o recesso, o pedido formal de audiência com a Conselheira Relatora, o Corpo Técnico e o Ministério Publico para sensibilizá-los acerca da necessidade da homologação do referido concurso, bem como para a imediata convocação dos aprovados.

Quanto à existência de pessoas contratadas para alguns cargos, esta situação perdurará até a convocação dos aprovados que ocorrerá tão logo o TCE/RN analise a defesa do Município e libere o prosseguimento dos atos administrativos necessários para a efetiva convocação dos aprovados.

Candidatos cobram que prefeito de Acari homologue concurso e convoque os aprovados


O Blog do Marcos Dantas tem questionado no Facebook os internautas, sobre o que esperam dos prefeitos eleitos e empossados de suas respectivas cidades.

De alguns internautas, vem o anseio para que o prefeito reeleito Isaias Cabral (PMDB), dê uma resposta aos que esperam pela homologação de um concurso público, feito ano passado na administração, e que os aprovados sejam convocados.

Vejam mais respostas do que nossos seguidores no Facebook esperam de seus novos prefeitos:

Isaías Cabral anuncia mudança em seu secretariado


Reeleito para o segundo mandato, o prefeito de Acari, Isaías Cabral (PMDB) anunciou algumas mudanças em seu secretariado. A Saúde será comandada pela ex-diretora do Hospital Regional, Maria José Alves Dantas (Zezinha); a Administração ficará com o advogado Paulo Roberto Leite Bulhões; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Esporte e Lazer será comandada pelo vereador Josenaldo Rodrigues Guimarães Filho.

Acari celebra tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário


Igreja do Rosário em Acari

De 23 de Dezembro de 2016 a 01 de Janeiro de 2017, a cidade de Acari vive a festa de Nossa Senhora do Rosário. Por sinal, é a mais antiga festa da região do Seridó. Além da parte religiosa, desenvolvida todas as noites na Igreja do Rosário, a parte social também vem acontecendo com músicas ao vivo todos os dias, na Praça do Coreto em frente à Igreja.

Ao Blog do Marcos Dantas, Padre Fabiano reconhece que o maior desafio da Paróquia tem sido manter a importância cultural da festa, em uma cidade que, diferentemente das demais onde celebra a Festa, não tem mais a Irmandade dos Negros do Rosário.

É curioso como a Festa do Rosário de Acari, talvez uma das mais antigas a ser celebrada no Seridó, mas infelizmente a Irmandade do Rosário daqui se extinguiu há muitos anos. De modo que esta belíssima expressão cultural dos Negros do Rosário, presente em jardim do Seridó, Caicó, Serra Negra do Norte, infelizmente aqui não remos. Já andei sondando sobre a possibilidade de, quem sabe resgatarmos essa tradição, mas os últimos descendentes da Irmandade já morreram. Os Negros do Rosário de Jardim do Seridó participam, ao menos de uma noite de nossa festa, com suas danças típicas”,

Isaias Cabral fará mudanças em seu secretariado


Reeleito para mais quatro anos de mandato, o prefeito de Acari, Isaías Cabral deixou claro durante sua participação no Mesa Redonda de sábado (10), apresentado na Rural AM de Parelhas que fará mudanças em seu secretariado. Mas, não quis adiantar quais os nomes que serão mexidos no tabuleiro administrativo de seu Governo.

Confira o Mesa Redonda com Isaias Cabral e o vereador de Jardim do Seridó, Iron Júnior:

Bandidos arrombam caixas do Banco do Brasil de Acari e queimam veículos na fuga


Fotos: Blog de Olho da Notícia

Fotos: Blog de Olho da Notícia

Do Blog de Sidney Silva – Desta vez, sem o uso de explosivos, bandidos roubaram a Agência do Banco do Brasil da cidade de Acari, localizada na região Seridó do Rio Grande do Norte. A ação foi por volta das 2 horas da manhã, segundo informou o Cabo Paulo do policiamento local. Os criminosos, teriam arrombado a agência e tido acesso ao cofre central da unidade. Lá dentro, eles usaram maçaricos e roubaram todo o dinheiro, fugindo em seguida.

Nas saídas de Acari para Carnaúba dos Dantas e para Currais Novos, os criminosos queimaram dois carros. O objetivo era impedir, ou atrasar, a chegada de viaturas da Polícia Militar das cidades vizinhas. Os carros queimados, foram caminhonetes Hilux. O bando era formado por aproximadamente, 6 homens, que estavam fortemente armados. Inclusive, existe informação de que um popular foi ferido de raspão com um tiro efetuado pelos criminosos no local. A pessoa estava nas imediações. A Polícia Militar foi acionado, isolou a agência e foram iniciadas as diligências na região.

Porta Santa é fechada na Matriz de Nossa Senhora da Guia em Acari


Blog do Marcos Dantas registrou o fechamento da Porta Santa, neste domingo (30) na Matrix de Nossa Senhora da Guia em Acari, em virtude do Dia Nacional da Juventude 2016.

Confira o vídeo

Acari realiza neste domingo o Dia Nacional da Juventude


A Diocese de Caicó realiza neste domingo (30) mais um Dia Nacional da Juventude (DNJ). Este ano a cidade sede será Acari, e a programação se estenderá durante todo o dia com o Fechamento da Porta Santa, Catequese, Testemunho, Momento Mariano, louvor, Despedida da Imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida (que na ocasião vai estar encerrando a visita na cidade).

Pleno do TJ acata denúncia do MPRN contra prefeito de Acari por violação na Lei de Licitação


O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) recebeu, à unanimidade de votos, a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra o prefeito de Acari, Isaías de Medeiros Cabral, pela prática de dispensas indevidas de licitação, a partir de fracionamento injustificado de despesas públicas. A sessão foi realizada na quarta-feira (5) e a relatoria da Ação Penal Originária nº 2016.009830-3 foi feita pela desembargadora Judite Nunes.

Na ação, a Procuradoria-Geral de Justiça demonstrou que Isaías de Medeiros Cabral, na condição de prefeito da cidade, ordenou 11 processos de dispensas de licitação fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), em 2013.

Na tentativa de tentar justificar a conduta, o réu alegou que os contratos respectivos visavam compras em valor abaixo do limite de R$ 8 mil. Porém, para o Ministério Público, com base nas investigações realizadas, a Administração Pública Municipal indevidamente fracionou as aquisições que poderiam ter sido realizadas em conjunto.

A artimanha que fere a Lei de Licitações ainda foi utilizada em outras duas dispensas de licitação, autorizadas pelo prefeito – ao todo, foram 13 violações ao artigo 89 da legislação mencionada, em concurso material com o artigo 69 do Código Penal.

As investigações feitas pelo MPRN começaram após a representação da própria Câmara Municipal de Acari, após consulta junto ao Portal da Transparência e constatação de suspeitas quanto à existência de possível esquema de fracionamento ilegal de despesas públicas.

Vijânio Filho esclarece visita de policiais federais em sua residência. “Nada foi encontrado”, garante


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O candidato a prefeito de Acari, Vijânio Filho (PR) recebeu a visita de policiais federais em sua residência, nesta sexta-feira (30). Os policiais foram averiguar denúncias feitas contra o candidato.

Na sua página oficial do Facebook, o candidato comentou a ação da PF, e garantiu que nada de ilícito foi encontrado em sua casa. Vijaninho chega a atribuir as denúncias à opositores, e acredita que os policiais “erraram o endereço”, uma alusão de que o alvo da operação deveria ser outro, e não o dele.

Justiça suspende divulgação da Pesquisa AgoraSei em Acari


Mais uma pesquisa tem sua divulgação suspensa pela Justiça Eleitoral. desta vez foi a do Instituto AgoraSei, prevista para ser divulgada neste sábado (01) em Acari. O juiz eleitoral Witemburgo Gonçalves de Araújo acatou a representação da coligação “União e Coragem Juntos por Acari”, que denunciou supostos indícios de fraudes. A multa por descumprimento é de 60 mil reais.

TRE indefere envio de tropas federais para Acari


O Tribunal Regional Eleitoral não acatou o pedido da 22ª Zona Eleitoral, que solicitou o envio de tropas federais para ajudar na segurança do pleito eleitoral. A alegação do Tribunal é que não existe nenhum fato novo que mereça o envio de tropas federais.

Prefeito de Acari é denunciado pelo Ministério Público


O Ministério Público de Acari está denunciando o prefeito e candidato a reeleição, Isaias Cabral por suposto crime de improbidade administrativa. De acordo com o Blog do BG, nesta quarta-feira, dia 28, o Tribunal de Justiça vai decidir se aceita ou não a ação do MP. Na ação, o MP pede ao prefeito Isaias Cabral a devolução ao município de R$ 244.005,27 e perda dos seus direitos políticos por até 8 anos.

Vijaninho se reúne com acarienses residentes em Natal


O candidato a prefeito de Acari, Vijaninho (PR) dedicou boa parte da última terça-feira (20) a reuniões e encontros na capital do Estado, onde levou suas propostas aos acarienses, residentes em Natal. Vijaninho esteve acompanhado do seu vice, Nenem e demais apoiadores.

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Construções irregulares deverão ser desocupadas e demolidas no Açude Gargalheiras em Acari

Dnocs tem 18 meses para identificar ocupações irregulares às margens do Gargalheiras

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A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Púbico Federal (MPF) em Caicó e determinou que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) identifique as ocupações irregulares às margens do Açude Gargalheiras, especialmente dentro da área de preservação permanente, identificando os proprietários, em um prazo de até 18 meses. Além disso, não deve autorizar ou regularizar qualquer intervenção, nova ou antiga, no entorno do açude, que não esteja enquadrada nas hipóteses do Código Florestal e devidamente licenciada pelo órgão ambiental. Ao final da ação, o Dnocs terá ainda que desocupar e demolir os imóveis construídos de forma irregular.

A ação civil pública, ajuizada pelo MPF em 2015, aponta a contaminação de águas do Açude Gargalheiras, atribuída ao lançamento de esgotos sem tratamento e disposição irregular de resíduos sólidos, acarretando a proliferação de cianobactérias no manancial, que é responsável por abastecer mais de 50 mil pessoas da região do Seridó. “Identificamos a necessidade de uma série de medidas voltadas à segurança hídrica e ambiental do Açude Gargalheiras, no sentido de que se proceda à identificação, mapeamento e tomada de providências em relação às construções irregulares e atividades nocivas realizadas no entorno”, destaca o procurador da República Bruno Lamenha, que assina a ação.

No curso do processo, o Dnocs alegou que não possuía recursos materiais e humanos para o mapeamento da área. O argumento não foi aceito pela Justiça Federal que entendeu que, em se tratando de meio ambiente, incide o princípio da precaução. “O conjunto probatório produzido nos autos impõe o sopesamento da realidade vivenciada pela autarquia (Dnocs) e a necessidade de se adotar medidas voltadas ao enfrentamento dos problemas narrados pelo Parquet, aptas a solucionar, ainda que de forma gradual, os problemas hídricos e ambiental apontados”, destaca a sentença. A decisão determina que se elabore base planialtimétrica da bacia hidráulica do açude, que seja feito o levantamento cartográfico da região, além do levantamento cadastral, em forma de planilha, de todos os arrendatários e ocupantes do entorno do reservatório. A multa diária para o descumprimento da determinação é de R$ 1 mil. O Dnocs ainda pode recorrer da sentença.