O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou esta semana proposta para facilitar o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades públicas e nas escolas federais de ensino técnico de nível médio. Para corrigir o que ele considera uma injustiça, o PLS 46/2015 inclui as PCDs na lei que garante cotas a negros, índios e pardos nestas instituições.
— Acho que [a lei] tem um erro de origem, no momento em que se garantiram cotas para negros e índios, já deveria ter sido garantido também para os portadores de deficiência. Então, meu projeto vem para reparar esse equívoco cometido no passado, para que possamos garantir essa reserva de vaga para todos aqueles que são portadores de necessidades especiais — declarou em entrevista nesta quarta-feira (25).
Para Cássio, os cidadãos com deficiência podem contribuir para o desenvolvimento social, se receberem as oportunidades que lhes são devidas. A proposta altera a Lei 12.711/2012 e estende a proteção da “lógica das cotas” às pessoas com deficiência, além de negros, índios e pardos já previstos. A oferta da cota deve observar ainda o benefício aos estudantes que cursaram o ensino regular em instituições públicas, como também prevê a legislação em vigor.