Caraúbas: MPRN quer viabilizar acesso justo à água em comunidade rural

Irrigar plantações de melancia com fins lucrativos. Por este motivo José Marcos da Silva tem dificultado o acesso ao poço de água localizado em sua propriedade, mas cujas contas são pagas pela Prefeitura à população de Sítio Recanto, na zona Rural de Caraúbas, no Oeste potiguar. Motivo pelo qual a Promotoria da Comarca ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar pedindo que José Marcos cesse imediatamente com o uso da água do poço para irrigar suas plantações.

De acordo como apurado pelo inquérito civil 06.2015.00002856-8 o poço em questão é de propriedade da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Além disso, os documentos presentes nos autos do Inquérito Civil comprovam que a Prefeitura de Caraúbas é quem arca com os custos referentes á energia gasta pela utilização do poço.

Mesmo comprovada a manutenção do poço pelo poder público, José Marcos da Silva, dono da propriedade Sítio Canto do Feijão, onde o poço está localizado, tem dificultado o acesso da população ao poço, pois faz uso de parte maior do que a que lhe cabe para irrigar plantações de melancias.

Enquanto a população tem acesso a 20 mm de água do poço, o proprietário da propriedade destina para uso próprio 40mm. Sendo assim, a Promotoria de Justiça de Caraúbas ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar requisitando, dentre outras medidas, que José Marcos da Silva cesse imediatamente a utilização da água do poço na irrigação de sua produção agrícola.

Além disso, o demandado deverá ainda permitir a entrada de representantes da Prefeitura em sua propriedade para que tenham acesso ao Poço e ainda não fazer uso de 40, mas de 20mm, semelhante aos demais usuários, utilizando a água de maneira mais racional. O MPRN requereu ainda a cobrança de multa diárias pelo descumprimento das determinações judiciais.

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