A sessão da Câmara Criminal do TJRN, nesta terça-feira, 1º de dezembro, foi mais um ato do Judiciário potiguar para chamar a atenção da sociedade norte-rio-grandense para a causa da defesa dos direitos das mulheres vítimas da violência, seja no lar ou em situações de gênero. Com a presença do presidente da Corte de Justiça, desembargador Claudio Santos, a presidente da Câmara, desembargadora Zeneide Bezerra, iniciou os trabalhos abrindo solenidade relacionada à ‘Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa’, em sua terceira edição e que prioriza ações e julgamentos voltados à violência doméstica, em uma homenagem aos dez anos da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Para o desembargador Cláudio Santos, a quantidade crescente de denúncias e os novos processos abertos neste segmento representam uma espécie de ‘falta de civilização’. Segundo o presidente do TJRN, o Judiciário está empenhado em melhorar as estatísticas e que a meta é a definitiva implantação do 2º Juizado da Violência Doméstica. “É um momento, sobretudo, de reflexão”, conclui o desembargador.