A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, à unanimidade de votos, em sessão ordinária na manhã de hoje (26) conhecer e dar provimento em parte a uma Apelação Cível interposta pela governadora Rosalba Ciarlini com o intuito de reformar sentença proferida na primeira instância que a condenou por ato de improbidade administrativa enquanto prefeita do Município de Mossoró.
A Apelação teve como relator o juiz convocado Herval Sampaio pedia a exclusão de sua condenação. O mérito foi entendido em harmonia parcial com parecer da 14ª Procuradoria de Justiça.