TJRN mantém suspensa decisão que desaprovou contas de Carlos Eduardo na CMN
A juíza convocada que está substituindo o desembargador Vivaldo Pinheiro, Welma Maria Ferreira de Menezes, manteve a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública que suspendeu a decisão da Câmara Municipal do Natal a qual reprovou as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT).
Após a decisão do juiz de primeira instância, que deferiu a antecipação da tutela para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que refeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reprovando as contas de Carlos Eduardo, a Câmara recorreu à Justiça e o processo foi distribuído ao desembargador Vivaldo Pinheiro. Porém, coube à juíza Welma Maria Ferreira de Menezes decidir sobre o pedido.