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Rio Grande do Norte - 01 de agosto de 2012

TCE fará inspeção in loco em cinco municípios e cinco Câmaras Municipais

 O Tribunal de Contas anunciou hoje (01), que fará inspeção in loco em dez órgãos jurisdicionados do estado ainda neste semestre. Os municípios foram escolhidos a partir da análise do desempenho, “utilizando-se no instrumento do acompanhamento”, “exame dos atos de gestão” e considerando a receita anual e o montante arrecadado com royalties. A administração municipal, que foi alvo de denúncias perante o TCE, também entrou no critério para fiscalização.

Os municípios sorteados serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos de Royalties, Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, FUNDEB, IPTU e ISS. Também serão objeto de análise, pelos técnicos do órgão de Contas, as despesas em geral, licitações, contratos, obras de engenharia. As verbas gastas com educação e saúde estarão no centro das atenções da fiscalização. A inspeção se limitará as despesas  referentes ao exercício de 2011 e as datas do início dos trabalhos em cada município serão divulgadas posteriormente.