Rio Grande do Norte

TCE e Detran firmam convênio visando a fiscalização de compra dos veículos oficiais

Possibilitar acesso ao banco de dados do Detran, inerente ao registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, para fins de consulta de informações do cadastro de veículos, com vistas à instrução de procedimentos administrativos realizados pelo TCE, a respeito das despesas públicas com aquisição destes veículos. Este o objetivo de convênio assinado entre o Tribunal de Contas do Estado e o Departamento Estadual de Trânsito, na tarde da última segunda-feira, na sede do TCE.

“Este convênio é muito importante para o TCE, pois contempla a expectativa de vários setores que serão beneficiados, colaborando na fiscalização exercida por este órgão”, relatou o presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita, lembrando que vários processos analisados pelo Tribunal de Contas constam aquisição de veículos, e as informações do Detran vão colaborar na constatação da legalidade dessa aquisição. Do outro lado, o diretor presidente do Detran, Willy Saldanha, enfatizou a satisfação de estar assinando o convênio, “colaborando com a ética, a probidade administrativa, contribuindo para aperfeiçoar a administração pública do RN”.