Encaminhado pelo governo do Estado ainda na sexta-feira da semana passada, dia 14, o projeto da lei orçamentária anual, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2013, começará a tramitar na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) ainda esta semana. O processo foi lido em plenário na Assembleia e está sendo processado pela Secretaria Legislativa. O processo correra em tramite logo após sua publicação no Boletim Oficial da Casa.

Após todos os procedimentos, os parlamentares serão comunicados de que terão um prazo de dez dias para apresentar suas emendas e sugestões, que serão encaminhadas ao relator, informalmente o deputado José Dias (PMDB), cujo nome será oficializado logo após a publicação do projeto no boletim. As considerações serão encaminhadas ao mesmo que, pode acatá-las ou não, e apresentar emendas modificativas que tem que ser submetidas aos outros membros da comissão. Após a conclusão do relatório, ele será votado pela CFF e encaminhado para o plenário. Os deputados tem até o dia 15 de dezembro para votação e até que seja votado o Orçamento Geral do Estado (OGE), eles não poderão entrar em recesso e caso ultrapassem o prazo, nesse caso a Assembleia Legislativa fica funcionando somente com esta finalidade.