TCE irá desempenhar atividades de controle externo, auditoria e supervisão

 O documento já havia sido ratificado e publicado no Diário Oficial da União do dia 6 de maio passado. Os ministros do TCU, Raimundo Carreiro e Ana Arraes, também participaram da solenidade.  O Ministério da Previdência Social também oferecerá treinamento para capacitar servidores do TCU a terem acesso e utilizarem os sistemas disponíveis. “O TCU terá maior mobilidade e melhores condições para cumprir a sua missão de fiscalização. Por outro lado, a Previdência terá a contribuição do Tribunal para aperfeiçoar o exercício de suas atividades”, observou o ministro Garibaldi Alves Filho.
 

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (21), o calendário das Eleições 2014. A eleição ocorrerá no dia 5 de outubro, em primeiro turno, e no dia 26 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Em 2014, os eleitores vão eleger o presidente da República, governadores dos Estados, senadores (renovação de um terço do Senado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Um ano antes da eleição, até o dia 5 de outubro de 2013, todos os partidos que desejarem participar das eleições devem estar com seus estatutos registrados no TSE. Também os futuros candidatos de 2014 devem ter seu domicílio eleitoral na jurisdição onde pretendem concorrer e estarem filiados ao partido um ano antes do pleito.

A partir de 1º de janeiro de 2014, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar suas pesquisas perante a Justiça Eleitoral. As convenções para a escolha dos candidatos devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. As emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção. ros dos candidatos devem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho de 2014. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

A Proposta de Emenda à Constituição que restringe o poder de investigação do Ministério Público de São Paulo recebeu parecer favorável na Assembleia Legislativa e está pronta para votação em plenário. O deputado estadual José Bittencourt (PSD), relator do projeto, concordou que os casos de improbidade administrativa que envolvam prefeitos e deputados estaduais só podem ser apurados com aval do procurador-geral de Justiça - chefe do Ministério Público do Estado.

O objetivo da aprovação da proposta, segundo o parlamentar, é evitar “excessos e abusos” de promotores contra os políticos paulistas. “É considerável o número de ações e procedimentos que são norteados por situações políticas locais, que por vezes denigrem e destroem a honra e a imagem de pessoas inocentes”, escreveu Bittencourt.

 

A Tribuna do Norte desta quarta-feira destaca em sua editoria de política que embora com pré-candidatos diferentes a presidente da República, o PT e o PSB no Rio Grande do Norte demonstram afinidade e sinalizam para uma aliança no pleito de 2014. Os dirigentes das duas legendas estiveram reunidos no final da noite da última segunda-feira. Após mais de duas horas de discussão, petistas e peessebistas deixaram o local com o tom da “unidade”.

O presidente estadual do PT, Eraldo Paiva, observou que a candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a presidente da República seria um fator complicador para aliança no Estado. “Mas não trabalhamos com essa possibilidade. O PSB é partido aliado do Governo Federal e, inclusive, integra um ministério da presidente Dilma”, disse o líder petista, ressaltando que o objetivo é fazer aliança com o PSB logo no primeiro turno do pleito potiguar.
 

Alunos lotando as dependências da Câmara Municipal

Caro Marcos,

É com extremo prazer e em estado de decepção que escrevo para este digníssimo Blog, pois segue a seguir uma notinha do que aconteceu hoje à tarde na nossa querida Jardim do Seridó. Enquanto os últimos raios de Sol teimavam em adentrar o Plenário da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, os estudantes universitários e dos IF's, bem como os pais dos alunos, vereadores (todos estiveram presentes) e a população em geral, começavam a chegar para a tão aguardada reunião, marcada para acontecer hoje (21 de maio), às 17h e 30 min, na Câmara Municipal de Jardim do Seridó, referente às dúvidas que nós estudantes temos sobre o não repasse do auxílio transporte pela prefeitura.

Diante isso, precisaríamos sabatinar Excelentíssimo Senhor Prefeito Jocimar Dantas, a fim de saber o porquê da referida casa executiva não está repassando esse auxílio para nós alunos, já que precisamos nos deslocar para as referidas instituições de ensino(localizadas em Caicó, Currais Novos e Patos) e por não dispormos de condições financeiras suficientes para pagar mensalmente cerca de R$ 200,00, muitas vezes acabamos passando grandes necessidades.

Pois bem, todos estavam muito bem acomodados em suas cadeiras e dispostos a fazer perguntas e ouvir respostas concretas do senhor prefeito, quando de repente percebemos que faltava algo: o prefeito! É... Infelizmente não pudemos sabatiná-lo, o porquê de não está presente? Não temos a resposta. É deplorável o estado como estamos sendo tratados pelo executivo, acreditamos ainda que tal comportamento só se deu, porque felizmente o período eleitoral já passou e agora não servimos mais para nada, afinal já votamos. O mais cômico de tudo isso é que essa foi uma das promessas realizadas nesse período, pelo então prefeito que lutava pela reeleição, mas como podemos ver não saíram e nem saírão do papel, aliás, nem no papel sabemos se elas estão.

Mas, caros leitores, o pior ainda está por vir: alunos que necessitam e muito, desse auxílio e que estavam, assim como eu, para ouvir justificativas do gestor municipal, tiveram que PERDER SUAS AULAS EM VÃO. É isso mesmo! Os alunos deixaram de assistir aula na expectativa de saírem dessa casa legislativa com alguma resposta concreta, infelizmente nem respostas puderam obter, ou melhor, puderam aprender algo chamado irresponsabilidade.

Agora, não sabemos o que irá acontecer, porém nas próximas sessões estaremos presentes na Câmara Municipal, para vermos se algo de novo aparecerá. Aproveito ainda para parafrasear o Excelentíssimo Senhor Vereador Gilberto de Lima Brito: - Se o senhor prefeito não está e nem estiver disposto a ajudar a população, renuncie! Pois existem outros que com certeza ao menos ouviram a nós estudantes.

Sem mais acrescentar, gostaria de agradecer a oportunidade e peço que a população jardinense, assim como os meus colegas e companheiros dessa luta incansável, comecem ainda mais a perceberem o que está se passando em Jardim do Seridó e tirem essa faixa que os impendem de ver a realidade.

Saudações,
Soraya Roberta - Estudante do IFRN-CAICÓ

Eraldo Alves

Veja o que ele diz no e-mail:

Alunos da zona rural de Serra Negra perdem aulas há dois dias devido a perseguição da Policia Rodoviária Federal aos carros que transportam nossos estudantes. Fico me perguntando sem entender algumas respostas. Porque só em Serra Negra? Se em todo o Seridó a prática é a mesma. Será que conhecem as estradas e o território geográfico de nossa zona rural na pratica?

Se os responsáveis por perseguição se pusessem no lugar dos pais desses alunos não seria melhor vê-los vindo estudar mesmo nestas caminhonetas bem conservadas, inclusive vistoriadas pelo DETRAN? Será que numa situação dessa não existe bom senso, sabendo que o município já adquiriu três ônibus e já esta comprando mais dois para ir resolvendo a situação? Será que a Superintendência da PRF e o Ministério Público vai permitir que estes alunos deixem de estudar? Não! Espero que os governos possam investir mais em educação, mas também que estes órgãos competentes resolvam essa situação urgente.

Eraldo Alves - Vereador de Serra Negra

Ezequiel defendeu a perfuração de um poço na comunidade Boa Esperança

Na Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira protocolou requerimentos que vão beneficiar a população que reside em comunidades rurais de Pureza, no Mato Grande. O deputado quer construção de casas populares, unidades sanitárias e melhorias habitacionais.

Ezequiel mostrou preocupação com os poços que foram perfurados há dois anos e ainda não foram instalados e também pediu a inclusão das comunidades Cana-Brava e Bebida Velha, na relação dos que serão beneficiados com cisternas.  Em Pureza, a população rural é de 5.428 habitantes. Ainda defendeu a perfuração de um poço na comunidade Boa Esperança, que fica na divisa dos municípios de Pureza e Touros. Outra solicitação foi encaminhada ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Ezequiel solicitou estudo de viabilidade para construção de um trecho de 26 km, estrada que liga às comunidades produtoras de abacaxi a sede do município de Pureza, via RN 023. 

O corpo do caicoense Isaac Torres ainda encontra-se no ITEP de Caicó. Pelo avançado estado de putrefação, os familiares decidiram sepultá-los ainda neste começo de noite de terça-feira (21), no Cemitério Campo Jorge.

“Estamos apenas aguardando a urna da funerária para providenciarmos o sepultamento”, disse um de seus familiares em contato com o Blog do Marcos Dantas. Vários irmãos, primos e amigos de Isaac estão no ITEP e participaram do último adeus. Isaac não será sepultado em nenhum túmulo que já estejam seus parentes falecidos.

Além de ter desistido de viabilizar sua candidatura a reeleição na Mesa Diretora, o atual presidente Lobão Filho (PMDB) confirmou que não fará qualquer articulação em torno de nomes para a próxima eleição. No entanto, Lobão defende que o escolhido seja alguém, a exemplo dele que faça parte da base de apoio ao prefeito Roberto Germano.

“Eu acho que Roberto tenha essa grande responsabilidade de manter o grupo unido, até porque é bom para a administração. Ai ser muito ruim se o presidente eleito for da oposição. Sou grato a todos os que votaram em mim, mas o prefeito é quem tem a responsabilidade de viabilizar esse nome”, explicou.

Após a decisão do vereador Lobão Filho (PMDB) de não mais apresentar o projeto que trazia novamente o instituto da reeleição para o regimento da Câmara Municipal de Caicó, muitas pré-candidaturas a ocupar o principal cargo da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016 surgirão.

São vários que desejam disputar o cargo, dentre eles os peemedebistas Júlio Gregório, Batata e Djalma Mota, além de Odair Alves (PSDC), José Rangel (PDT) e mais alguns.

Diante das especulações nesta manhã de terça-feira (21) em Caicó de que o secretário de Saúde, Galvão Freire havia pedido sua exoneração do cargo ao prefeito Roberto Germano (PMDB), o Blog do Marcos Dantas conseguiu falar por telefone com Galvão.

Da mesma forma que confirmou ter entregue nas mãos de Roberto sua carta de exoneração, disse que o prefeito não aceitou seu pedido e lhe pediu para continuar no cargo. Galvão não quis entrar em detalhes do que estaria lhe motivando a tomar a decisão, apenas disse que tem procurado desempenhar um trabalho sem interferências e pressões externas.

Casa abandonada onde Issac (de camisa branca) foi assassinado - Foto: Marcos Dantas

A última vez que Isaac foi visto, foi na noite de sábado, (19), em companhia de um homem moreno e de moto. O corpo de Isaac Torres, estava caído no chão da cozinha de uma casa abandonada no Sítio Cavalcante. O adiantado estado e putrefação revela que o crime ocorreu provavelmente no final de semana passado, principalmente, porque ele foi visto pela última vez por volta das 23 horas de sábado, (21). No local não foram encontradas capsulas de qualquer arma de fogo, e tampouco rastros e carro ou moto.

Presidente da Faern

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que analisa a questão da criação da taxa de inspeção animal, proposta pelo Governo do Estado.

Vieira conversou em uma mesa de debates com os deputados estaduais Agnelo Alves, Hermano Morais, Ezequiel Ferreira, Kelps Lima, Getúlio Rêgo, Larissa Rosado, o presidente da Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc), agropecuarista Marcos Aurélio de Sá e o secretário de Agricultura, Júnior Teixeira, sobre as taxas que poderão ser cobradas a partir de 2014.

“A nossa posição é favorável à cobrança das taxas para o melhoramento do Idiarn. Para o seu aprimoramento na defesa do homem do campo e da economia rural”, ressaltou o presidente da Faern. Na reunião, o presidente da Federação da Agricultura pediu que os deputados estaduais atentassem para um ponto solicitado pela própria entidade representativa do setor rural. “A Faern já solicitou que 20% do arrecadado pela cobrança das taxas seja destinado exclusivamente para o Fundo de Defesa Agropecuário do Rio Grande do Norte. Com isso, teremos uma verdadeira poupança que poderá ser útil em momentos de problemas no campo ou no melhor aparelhamento do próprio Idiarn”, explicou José Vieira.

Plenário da Câmara ainda vai apreciar relatório das Comissões da Casa - Foto: Danilo Evaristo

Bem movimentada nesta manhã as comissões da Câmara Municipal de Jucurutu... Em pauta, a criação do cargo comissionado de Diretor de Controle Interno, com vencimentos de R$ 900,00. De acordo com informações reveladas pelo vereador Márcio Soares (PP) ao Blog do Marcos Dantas, o Poder Legislativo de Jucurutu têm hoje mais de 20 cargos comissionados.

Na Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do vereador Willame Lopes, o Nego do Detran (PSDB), se posicionou contrário a criação do novo cargo comissionado. O relatório foi acompanhado pelo vereador Alan Amaral (PTB), que também discordou da criação de mais um cargo na Câmara. Apenas o presidente da Comissão, Rubinho Araújo (PMDB) votou a favor e argumentou que o TCE enviou uma recomendação para criar o cargo.

Já na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o relator do projeto, Márcio Soares (PP) protocolou duas solicitações a presidência da Câmara. Primeiro ele quer saber, a relação de todos os cargos comissionados e as referidas leis que criaram os mesmos... Outro ponto que o vereador questionou é em relação aos gastos com pessoal. Márcio justificou as informações, para ter conhecimento do Limite Prudencial, para observar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vem sendo cumprida. 

Em palestra a estudantes em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse que os partidos no Brasil são “de mentirinha”, provocando fortes reações no Legislativo. Da bancada potiguar em Brasília, em entrevistas a jornais nacionais, o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves e o presidente do partido Democratas, José Agripino, se pronunciaram sobre as declarações.

Por meio da assessoria, Henrique disse que a declaração foi desrespeitosa e que não contribui para a harmonia constitucional. Já o senador José Agripino disse que “houve uma opinião. Nos fere? Claro que nos fere. Agora é uma opinião que tem que ser considerada e tem que ser avaliada”.
 

Está no Panorama Político, da Tribuna do Norte... Na próxima terça-feira, às 10h, na sede do Cartório Eleitoral de Lajes, a prefeita e o vice de Caiçara do Rio dos Ventos, Ceiça Lisboa (DEM) e Laércio Confessor (PR) participarão de uma audiência sobre uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Este ano, Ceiça e Laércio foram eleitos prefeita e vice de Caiçara do Rio dos Ventos, numa eleição complementar. Ceiça foi eleita com 1.719 votos (56,31%), contra 1.334 (43,69%) do seu adversário Arnaldo Aciole, do PMDB. Foram apurados 3.153 votos, desses, 3.053 foram votos válidos, 23 brancos, 77 nulos. A abstanção foi de 296 votos, ou 8,58%.
 

Representantes de segmentos reunidos para discutir mudanças no Código

Como autor do requerimento para discutir o assunto através do Centro de Estudos e Debates, o vereador José Rangel (PDT) espera que, até o final de junho deste ano, possa existir uma proposta que atenda as necessidades de Caicó. “O nosso intuito é pactuar todas as modificações dentro do fórum técnico, para que possa chegar praticamente pronto [o Código de Obras] para ser aprovado, já que o atual conseguiu desagradar a todo mundo”, disse ele. Ainda em 2013, segundo Rangel, a Câmara deverá abrir espaço também para a reavaliação do Código de Posturas do Município e o Plano Diretor, visando atender a dinâmica de crescimento da cidade.