MPF quer entrega dos Correios em 23 municípios do Seridó
Pelo menos 23 municípios da zona rural do Seridó, atualmente, estão sem receber as correspondências dos Correios. É que a distribuição em domicílio se limitaria a distritos com mais de 500 habitantes. Por esse motivo, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) junto à 9ª Vara da Justiça Federal, em Caicó, com o objetivo de garantir a entrega de correspondências na zona rural dessas cidades do Seridó. Apuração da Procuradoria da República no Município de Caicó concluiu que apenas algumas faturas são entregues pelos Correios nestas áreas.
O MPF constatou que correspondências enviadas a moradores da zona rural retornam ao remetente sem aos menos terem sido procurados os destinatários. O mesmo não acontece em relação a faturas da Cosern, Caixa Econômica e empresas de telefonia. “Pelo que se extrai dos autos, tal ocorre em razão da existência de contrato específico. Ou seja, para aqueles que pagam mais a ré presta o serviço público de forma contínua, com qualidade e com adequação. Para aqueles que somente pagam os selos e outras tarifas rotineiras a ré deixa de cumprir suas obrigações.”