MP ajuíza ação cautelar para garantir atendimento em pronto-socorros
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação cautelar com pedido de liminar contra três hospitais de Natal (Promater, Casa de Saúde São Lucas e Hospital do Coração) pelo fato de terem suspendido a partir de hoje o atendimento de pronto-socorro aos usuários do plano de saúde UNIMED-Natal. O MP Estadual quer que a Justiça determine de imediato a suspensão da paralisação dos serviços prestados e pede aplicação de multa diária de R$ 50 mil para cada um dos hospitais em caso de descumprimento de eventual decisão de liminar.
O representante do Ministério Público na ação de cautelar requer que Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Natal reconheça as “consequências trágicas” que a paralisação no atendimento possa gerar, entre elas o extremo sofrimento ou mesmo morte de diversos pacientes que buscam a prestação dos serviços hospitalares de pronto-socorro nesses hospitais credenciados ao plano de saúde e que anunciaram intempestivamente a suspensão.