Avança no Senado possibilidade de revogar mandato presidencial

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (21/06) a PEC batizada de recall, que permite à população revogar o mandato do presidente da República. A proposta segue para ser analisada no Plenário e precisa ser votada em dois turnos.

A PEC 21/2015, proposta pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB) e modificada pelo relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB), estabelece que a população pode pedir o recall do mandato presidencial se forem reunidas as assinaturas de ao menos 10% dos eleitores que compareceram ao último pleito, distribuídas em ao menos 14 estados. Em cada uma das unidades federativas, as assinaturas recolhidas não podem equivaler a menos de 5% dos eleitores.

Caso alcance esse número, o pedido de revogação será votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e precisa da maioria absoluta em ambas as Casas para ser aprovado. Após essa fase, um referendo popular é convocado para ratificar ou rejeitar o recall.

A PEC restringe ainda o pedido de revogação ao segundo e ao terceiro ano de mandato. Caso o processo seja ratificado, quem assume o cargo é o vice-presidente.

Na proposta original de Valadares, o recall poderia ser acionado também para os mandatos de governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. O senador Anastasia, no entanto, vetou a aplicação da medida ao Legislativo e a restringiu ao cargo de presidente.