Assembleia Legislativa derruba 41 vetos do governo do RN

A Assembleia Legislativa derrubou vetos do Poder Executivo a 41 projetos de lei, a maioria de iniciativa de deputados. Embora alguns estivesse vetos pendentes remontassem a governos anteriores, a decisão dos deputados pode ser tida como uma derrota do governador Robinson Faria (PSD), pois foram derrubados dois vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, inclusive a manutenção do artigo relativo às emendas impositivas, que só poderão ser remanejadas pelo governo caso tenham autorização dos parlamentares.

Os deputados também derrubaram o veto garantindo reajuste salarial dos defensores públicos, que contava com o apoio do governo. O deputado Kelps Lima até registrou o voto contrário – “para não dizerem depois que era contra reajuste salarial de alguma categoria”, a fim de que, no futuro, o governo não possa justifica a falta de reajuste salarial para outras categorias de servidores públicos colocando a culpa na Assembleia.

O único veto que foi mantido referia-se a um projeto do deputado deputado José Adécio (DEM), que regulamentava a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, justamente por já existir uma lei em vigor semelhante à sua iniciativa.

Outros vetos importantes e derrubados na Assembleia, garante a isenção de tributos estaduais, principalmente de IPVA, para os servidores públicos que se encontrarem com salários atrasados, que era de de autoria do deputado Tomba Farias (PSB).

“Quando o pagamento atrasa, o governo não repassa a correção monetária aos servidores, o que é assegurado pela Constituição Estadual, quando não for efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado. Assim sendo, é mais do que justo que o funcionalismo com os salários em atraso também não pague juros e multas sobre os impostos estaduais”, disse Tomba Farias.

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) também comemorou a derrubada do veto ao projeto que obriga o motorista ser informado sobre multas de forma fundamentada, pois a falta de informação, segundo o Fernandes, “também é ruim para o próprio Estado, uma vez que prejudica o direito à ampla defesa e ao contraditório, abrindo brechas legais até para a nulidade da multa”.

Para o deputado Kelps Lima a votação dos vetos, ontem, foi “a maior derrota de um Governo na história” e declarou, ainda, esperar que “a Assembleia siga uma linha de autonomia em relação ao governo, valorizando a casa como poder independente e não como um anexo do governo”.