Marcos Dantas

Assembleia Legilativa aprova novo Refis com meta de R$ 200 milhões


A Assembléia Legislativa avalizou os projetos do Governo do Estado na busca de mais recursos para cobertura da folha do funcionalismo público. Os 18 dos 24 deputados presentes na sessão ordinária de ontem aprovaram o projeto instituindo o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) de quatro impostos, ICM, ICMS, IPVA e ITCD, com o qual o governo espera arrecadar entre R$ 150 e R$ 200 milhões de impostos inscritos na Dívida Ativa do Estado até 31 de dezembro de 2016.

O governo informou, no projeto enviado em 10 de agosto para votação na Assembléia, que a inscrição de tributos na Divida Ativa só nos anos de 2014 e 2015 chegou a R$ 44,94 milhões, quando a previsão era de R$ 35,93 milhões, o que representa uma frustração de receita a mais de 49,42%. Até o primeiro semestre deste ano, já houve uma frustração de R$ 8,19 milhões, mas a reestimativa da área fiscal do governo é que chegasse a R$ 14 milhões.

Para o deputado estadual José Dias (PSDB), “não agrada a ninguém premiar aquele contribuinte que não cumpriu com as suas obrigações fiscais”, mas a aprovação do projeto beneficia a recuperação de créditos fiscais, com a dispensa de juros, multas e correções monetárias. “Não sei se terá a eficácia que se espera, até porque não tenho a capacidade de prever o futuro, mas não vou o pagamento dos mais humildes e dos mais pobres que precisam receber o seu salário”, afirmou.