Enquanto ex-presidente e atualmente membro do Conselho Municipal de Saúde de Caicó, participei nesta segunda-feira (05) de audiência publica na câmara municipal de Caicó com a presença do secretario estadual de Saúde, George Antunes, onde foram discutidos o descaso e a negligência do governo do estado com o Hospital Regional do Seridó e a transferência da UTI Neonatal de Caicó para Currais Novos.
Quanto ao Hospital Regional do Seridó, cabe reforçar que seu abandono pelos governos estaduais é histórico. Mudam os nomes de governadores (as), mas as mazelas se mantém. Um descalabro que deveria envergonhar os agentes políticos de Caicó e do Estado.
Depois da regularização fundiária do terreno onde se encontra o hospital é de responsabilidade do governo do estado implementar em caráter de urgência as ações estruturantes e permanentes de pleno funcionamento deste hospital, inclusive antecipar a reforma e aquisição de equipamentos com os R$ 7. 300.000,00 previsto pelo RN SUUSTENTÁVEL, Ministério da Saúde e SESAP, conforme determinou a juíza titular da 9ª Vara Federal, Sophia Nóbrega Câmara Lima, em abril de 2015.
Ao mesmo tempo agilizar e transformar este hospital regional do Seridó em hospital universitário, ou seja, incluí-lo na rede de hospitais federais de ensino. No tocante ao deslocamento da instalação da UTI NEONATAL de Caicó para Currais Novos, sou contrário e, me baseio nos seguintes argumentos:
- a) Caicó é um município pólo não só de uma região, mas, de dois estados, PB e RN;
- b) Em Caicó esta a sede física da Escola Multicampi de Ciências Médicas, assegurando aos estudantes os cenários de práticas para sua formação e garantindo a criação de programas de Residência Médica e pós-graduação;
- c) Aqui está o curso de Odontologia e enfermagem da UERN considerado entre os melhores do País;
- d) A sede da IV URSAP para todo Seridó esta em Caicó;
- e) A Central de regulação do Seridó se encontra em Caicó;
- f) O hospital Fundação Carlindo Dantas- referencia no Seridó para o atendimento materno-infantil, após intervenção judicial pratica mensalmente em média 90 partos por mês;
- g) O projeto de implantação da UTI Neonatal em Caicó já está elaborado e aprovado pela ANVISA;
- h) Os equipamentos adquiridos com recursos bloqueados pelo ministério publico estão todos tombados em nome da prefeitura do município de Caicó;
- i) Está disponível em conta especial na prefeitura de Caicó fruto de bloqueio do ministério publico em torno de R$ 600.000,00, suficientes para executar o projeto já elaborado e de forma imediata;
- j) O gestor municipal atual e futuro de Caicó defenderam a permanência UTI Neonatal e se comprometeram em participar com o governo do estado do custeio, corpo técnico, manutenção e operação da unidade;
- l) A Comissão Interregional (CIR) dos secretários de saúde do Seridó aprovaram a implantação da UTI Neonatal e da rede cegonha no hospital fundação Carlindo Dantas entendendo que essa casa de saúde tem as condições físicas adequada para esse serviço de referencia materno-infantil.
Diante de tantas evidencias e justificativas quais as razões para não ser implantada a UTI Neonatal no Hospital Fundação Carlindo Dantas? Questões de ordem política? Jurídica? Pessoal qualificado? Infraestutura? Até onde sei para o ministério publico e a justiça o maior gargalho é de natureza jurídica.
A lei 8080\90 não permite investimento publico em casa de saúde privada. Isso é relevante, porém, nesta mesma casa de saúde que hoje passa corretamente por uma intervenção judicial, tem funcionários do estado a disposição e recentemente recebeu um investimento de melhoria com recursos públicos do governo do estado, através do RN SUSTENTAVEL? Isso pode? Se pode, por que não pode implantar a UTI Neonatal estabelecendo ajustes técnicos-juridicos-administrativos cabíveis legalmente!
Sei que existe uma saída imediata e sem traumas para resolver esse episódio que provoca graves prejuízos à saúde da mulher. Se for verdade que o deputado estadual Vivaldo Costa defende a permanência da UTI Neonatal em Caicó, basta um gesto de sua parte! Abdicar de ação jurídica em favor da Fundação Carlindo Dantas e deixar o hospital ser de fato uma rede de saúde publica do município, pelo contrário estar a favor que a UTI vá pra Currais Novos.
Como tantas outras vozes, eu também, quero o hospital Fundação Carlindo Dantas público, estruturado com UTI Neonatal, quadro de pessoal e profissional qualificados, sem politicagem e a serviço de uma saúde pública descente para atender com dignidade as mulheres e crianças de toda a região Seridó. Isso não é sonho. É uma necessidade e um direito das mulheres e um dever dos governantes.
José Procópio de Lucena – Conselheiro de Saúde|Caicó.