Do Jurinews – Após passar as últimas três semanas com atendimentos e prazos suspensos, o Fórum da Comarca de Caicó entra agora na fase de correições, a começar pela 1ª Vara Cível, órgão que recentemente passou quatro meses sem juiz titular. O fato vem sendo repudiado pelos advogados seridoenses que apontam omissão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no que concerne aos serviços e atividades forenses desenvolvidas naquela comarca.
“Como se não bastasse três semanas de suspensão, ainda querer impor mais uma ou duas é inaceitável. Ficaremos mais tempo com o atendimento suspenso, faltando pouco mais de um mês para o encerramento do ano forense”, disse Marx Helder Fernandes, presidente da OAB Caicó, informando que a Subseccional vai protocolar nesta terça (7), na Corregedoria do TJ-RN, pedido de suspensão das correições.
“Repudiamos o tratamento dispensado pelo Tribunal de Justiça porque não há bom senso algum nas medidas. A comarca virou um verdadeiro caos nas últimas semanas com audiências canceladas sem que as partes fossem comunicadas, sem que os advogados fossem intimados sobre o reaprazamento das audiências, chegando a ter inclusive advogado impedido de entrar nas dependências do Fórum, se limitando a Sala do Advogado, sem comunicação com as secretarias das Varas”, relata.
Na primeira semana (16 a 20 de outubro) o atendimento, prazos e audiências foram suspensos em razão da necessidade de redistribuição de processos imposto pelo TJ-RN, tendo em vista a mudança de competência das Varas existentes na Comarca. Na semana seguinte (de 23 a 27 de outubro) a suspensão se operou em razão da instituição da semana de baixa e movimentações processuais. Já na última semana (de 30 de outubro a 03 de novembro) os prazos e atendimento estiveram suspensos em decorrência da agregação da Comarca de Serra Negra do Norte.
“Tudo isso vem causando um prejuízo imensurável aos jurisdicionados. É uma falta de bom senso, de razoabilidade e respeito com a sociedade que está em busca de justiça. O Tribunal está alheio aos problemas locais e cada vez mais distante do interior, sem se preocupar com a realidade da justiça que é feita no interior”, aponta Marx Helder.