Acontece nesta segunda-feira (22), a partir das 9 horas na Câmara Municipal de Jucurutu, mais uma sessão pública sobre o acordo extrajudicial, firmado entre o Governo Federal, o Governo Estadual e o Movimento dos Atingidos e Atingidas pela construção do Complexo Barragem de Oiticicas.
A sessão será mediada pelo juiz Herval Sampaio e contará com a participação de representantes do Ministério Público Federal e Estadual, Governo do Estado, DNOCS, Seapac, prefeitos, Sindicatos, Empresa Solo Moveterra e o Consórcio Encalso\EIT e a comissão do Movimento dos Atingidos.
Na pauta, alguns temas que serão discutidos nesta audiência:
- A) Avaliação dos acordos firmados nas sessões anteriores;
- B) SEPLAN fará exposição dos recursos disponíveis para contrapartida dos 39 milhões e demais valores liberados pelo governo federal;
- C) SEMARH e DNOCS apresentarão os encaminhamentos dados a nota técnica que elevará de R$ 311 para 559 milhões os custos do Complexo Barragem de Oiticica, bem como as negociações com os ministérios;
- D) Técnicos do IPHAN apresentarão medidas de soluções junto ao estado para os sítios arqueológicos, áreas em processo de embargos e estrada de contorno;
- E) Procurador Sales, movimento e Empresa KL Engenharia informarão visita e levantamento topográfico na comunidade Angicos;
- F) Procurador Sales, movimento e Kl Engenharia informarão sobre resultado das negociações com os comerciantes proprietários;
- G) SEMARH e IDEMA apresentarem nova estudo e proposta de supressão vegetal em consonância com proposta do movimento;
- H) SEMARH e COSERN apresentarem o plano de desligamento de energia da bacia hidráulica e suas etapas;
- I) Empresa Solo Moveterra fará entregara do cemitério com licença ambiental concedida pela Idema e prefeitura\procuradoria do município apresentará funcionalidade do cemitério;
- J) Às 16hs, continua a reunião na igreja da comunidade Barra de Santana onde a SEMARH, CEHAB, Empresa Moveterra e KL Engenharia apresentarão relatório técnico do desmoronamento das paredes de casas da nova Barra de Santana, destelhamentos e aberturas de portas e janelas das casas da CEHAB. Após a exposição técnica haverá diálogo com a comunidade para esclarecimentos de dúvidas sobre o fato ocorrido, a qualidade e segurança da obra!