Marcos Dantas

Advogado Daniel Leite e jornalista Diego Negrellos recebem cidadania natalense


Daniel Leite e Diego Negrellos

Em solenidade realizada na noite da terça-feira (23), a Câmara Municipal de Natal concedeu título de cidadão honorário de Natal ao professor e advogado Daniel Costa Leite e ao jornalista Diego Negrellos. A solenidade aconteceu no plenário da Casa Legislativa, por iniciativa do vereador Klaus Araújo (SD).

Segundo o parlamentar, os títulos de cidadania aos referidos profissionais são um reconhecimento e agradecimento pelos relevantes serviços prestados à população de Natal, através de suas atuações profissionais.

“Os homenageados são merecedores desse reconhecimento pela atenção que deram e dão à população de Natal, cada um deles, através de seus campos de trabalho. São profissionais competentes que estão sempre colocando nossa cidade à frente de tudo”, destacou Klaus.

Audiência discute ações integradas no combate a violência nas escolas de Natal


Uma audiência pública, proposta pela vereadora Eleika Bezerra (PSL/Livres) debateu nesta manhã (24) as soluções para a redução da violência em escolas. Na ocasião, ações integradas entre secretarias municipais foram apontadas como saída para a queda dos números da criminalidade. “A violência também tem a ver com a escola, mesmo não cabendo a escola resolver todos os problemas relacionados a isso. Precisamos da integração de todas as áreas. Queremos evidenciar a problemática, como a escola pode contribuir, mas também mostrar que não consegue dar respostas sozinha porque a educação está fragilizada”, explicou a parlamentar.

Das discussões participaram representantes das secretarias municipais de Educação, Esporte, Guarda Municipal, Polícia Civil e Militar, professores e entidades que trabalham na defesa dos direitos da criança e do adolescente, como o Conselho Tutelar. O supervisor da Guarda Municipal, Bruno Tavares, explicou que “O que vejo na DEA são jovens agonizando, pedindo socorro, envolvidos desde cedo com a violência e criminalidade. Se nada é feito, isso vai se refletir no número de criminosos adultos mais tarde. Sabemos que tem jeito de mudar essa realidade, por isso é de suma importância a Câmara debater esse assunto”, disse o delegado, Robson Coelho, da Delegacia Especial de Atendimento ao Adolescente (DEA).

Deputado Kelps Lima critica falta de política voltada para o turismo religioso


Uma política voltada para o turismo religioso, que segundo o deputado Kelps Lima (Solidariedade) não existe no Estado, serviu de tema para o pronunciamento do parlamentar na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24). De acordo com a fala de Kelps, a ausência dessa política pública específica, tanto por parte do Governo como da prefeitura de Natal é tão patente que o então Papa João Paulo II esteve aqui, há 25 anos e não há nada que registre essa visita.

“A vinda de João Paulo II registrou uma grande celebração em Natal, como aconteceu em todas as cidades do mundo. A visita do Papa mais carismático deste século e do século passado é um fato ignorado, mesmo com o potencial turístico religioso, exatamente pela falta de uma política para o setor. Um santo andou pelas ruas de Natal, mas falta visão estratégica do governo do Estado e da Prefeitura de Natal”, afirmou o parlamentar.

Kelps disse que existe um potencial para o turismo religioso, mas não há incentivo do poder público. Lembrou que em Santa Cruz, na região Trairi existe a maior estátua religiosa do mundo e a Prefeitura investe nesta área, o que possibilitou o aumento considerável de pousadas. Antes eram quatro e agora já são 14. Lembrou ainda que o poder municipal está investindo em um teleférico de acesso ao santuário, em parceria com o Governo Federal.

“Estive em Santa Cruz na festa de Santa Rita de Cássia e naquele dia chegaram à cidade 542 ônibus transportando visitantes para o santuário. No caso de Natal o turista chega aqui, dorme em Natal e no dia seguinte vai para as outras cidades. Natal tem a natureza que é dela. Nenhum político fez isso. No entanto não há uma política pública para o turismo religioso”, concluiu Kelps.

Vivaldo sugere que Batalhão de Engenharia construa adutora


Deputado Vivaldo Costa em pronunciamento

O deputado Vivaldo Costa (PROS) sugeriu, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24), que a execução das obras da adutora de engate rápido do município de Caicó seja feita pelo 1º Batalhão de Engenharia de Construção. O Governo Federal transferiu para o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) as obras da adutora.

“O importante agora não é de polêmica, nem embate em torno de quem vai executar a obra, o que interessa é que a adutora chegue ao município. Não adianta combatividade, deve-se desarmar os espíritos”, disse Vivaldo.

Em ação de cobrança, Governo do RN é condenado a pagar R$ 1,4 mi por produtos farmacêuticos fornecido à administração e não pagos


A juíza Francimar Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar à empresa DOMUS – Distribuidora de Produtos Farmacêuticos LTDA, a importância de R$ 1.436.000,00, acrescida de correção monetária e juros moratórios, em razão do fornecimento de medicamentos e demais produtos farmacêuticos à Administração.

Na Ação de Cobrança, o autor afirmou que é empresa especializada no comércio de medicamentos e demais produtos farmacêuticos, tendo, em desfavor do Estado, crédito certo e exigível, quantificado em R$ 1.436.000,00, o qual, atualizado, alcança o montante de R$ 1.770.709,50.

Apontou que as provas constantes dos autos definem o crédito, advindo de regular fornecimento contratado pelo ente estatal, que vem se esquivando, imotivadamente, a cumprir sua obrigação de pagar pelos produtos devidamente fornecidos.

Fred Queiroz volta para a Secretaria de Turismo de Natal


Fred Queiroz

Foi publicada na edição desta quarta-feira (24), no Diário Oficial do Município de Natal, a nomeação de Fred Queiroz para a Secretaria de Turismo.

Fred era titular da pasta, mas como o nome era um dos prováveis indicados do PMDB para vice do prefeito Carlos Eduardo na chapa de reeleiçáo, se desincompatibilizou do cargo. Como não foi o indicado, Fred retorna para a Secretaria que vinha sendo ocupada por Chris Alecrim.

Secretário de Justiça diz que agentes e guariteiros foram ‘desleixados’ quando não impediram fuga em Caicó


O secretário de Justiça do Estado, Wallber Virgolino, foi fundo ao comentar com a imprensa, em entrevista, sobre a fuga de 32 detentos no presídio Pereirão, em Caicó.

“É inadmissível que 32 pessoas fujam e que os agentes de dentro não escutem e os guariteiros não percebam. A gente não está falando de um nem de dois presos não, a gente está falando de 32. Então isso merece uma responsabilização, merece uma apuração. Não estou aqui dizendo que ninguém tem culpa, não estou atribuindo responsabilidade a ninguém, isso vai ser apurado”, afirmou Virgolino.

“Em Caicó há um nítido desleixo, tanto por parte dos agentes penitenciários quanto por parte da Polícia Militar. E não é motivo para comemoração, foi um desleixo que custou a credibilidade da Sejuc e da Polícia Militar na região de Caicó”, desabafou o secretário.

Ezequiel Ferreira requer a recuperação de estradas para o Agreste e Trairi


Ezequiel Ferreira 17082016

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao Governo do Estado a recuperação do trecho rodoviário da RN-002, que liga os municípios de Monte Alegre a Brejinho, na região Agreste, e a realização de um convênio entre o município de São José do Campestre com o Governo do Estado para pavimentação e drenagem da avenida Getúlio Vargas, na cidade de São José do Campestre, na região Trairi.

“As solicitações respondem às necessidades dos moradores de São José do Campestre, Monte Alegre e Brejinho. No caso da pavimentação e drenagem da Avenida Getúlio Vargas serão 3 mil famílias beneficiadas e a recuperação da RN-002 irá revitalizar o principal escoamento da produção entre os municípios de Monte Alegre e Brejinho”, salienta Ezequiel Ferreira de Souza.

Detentos da Cadeia Pública de Natal perdem regalias e visitas são suspensas


Depois de encontrarem um túnel de aproximadamente 100 metros na Cadeia Pública de Natal, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) determinou o fim de regalias a detentos do pavilhão A e a suspensão das visitas por tempo indeterminado. Presos dos pavilhões B e C ficam sem visitas somente nesta quarta-feira (24).

Entre a noite de ontem e madrugada desta quarta, agentes penitenciários e funcionários da Sejuc trabalham para destruir o túnel, que dava acesso de uma cela do pavilhão A até a rua lateral à unidade prisional. O túnel, inclusive, contava com escoras no caminho e na saída, para garantir que a estrutura não desabaria no momento da saída dos detentos.

Prefeitura de Natal deve pagar R$ 120 mil por serviços de propaganda em paradas de ônibus


O juiz Francisco Pereira Rocha Junior, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Município de Natal a pagar à empresa Mídia de Rua Publicidade Ltda. (TECHMASTER ENGENHARIA LTDA.) o valor de R$ 119.970,00, acrescidos de juros e correção monetária, pelos serviços prestados de propaganda em painéis luminosos localizados nas paradas de ônibus da capital e que não foram pagos pela Prefeitura.

Na ação judicial, a TECHMASTER afirmou nos autos que celebrou com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana contrato através do qual obteve a concessão do serviço de propaganda em painéis luminosos localizados nos abrigos de passageiros de ônibus da capital. Pelo contrato, a empresa passou a ter exclusividade na exploração publicitária dos abrigos de passageiros (paradas de ônibus), existentes em toda a capital. No início de 2010, a SEMOB contratou, com inexigibilidade de licitação, a empresa para fazer a publicidade do programa PASSE LIVRE.

A TECHMASTER se obrigava a divulgar o programa nos espaços dos abrigos, nos quais tinha concessão para exploração comercial publicitária. Pelo serviço, a SEMOB se obrigou a pagar à contratada o valor de R$ 119.970,00. A empresa disse que cumpriu com sua obrigação contratual, mas não recebeu a contraprestação pecuniária a que a Secretaria estava obrigada, embora tenha havido notas de empenho e liquidação, reconhecendo a realização dos serviços prestados.

Sem o pagamento do Governo do RN às cooperativas e hospitais, cirurgias são suspensas


O Governo do Estado desde janeiro não efetua o pagamento às cooperativas médicas, que complementam a realização de cirurgias de alta e média complexidade pelo SUS em diversas especialidades: ortopedia, neurologia, oncologia, cardiologia, pediatria e urologia. Mais de 15 mil procedimentos cirúrgicos não foram pagos. Já o convênio com os hospitais privados (Hospital do Coração, Natal Center, Promater-Incor, Memorial, Prontoclínica Paulo Gurgel e LIGA), o atraso é ainda maior: desde o final de 2015. Em virtude disso, os hospitais públicos como o Walfredo Gurgel estão novamente superlotados, com pacientes internados nos corredores, aguardando há mais de 60 dias por uma cirurgia.

Em meados de julho, quando o serviço estava também suspenso, o governador Robinson Faria recebeu os representantes das cooperativas médicas e dos hospitais privados, acordando pagar o atrasado a partir daquele mês, de forma parcelada, o que não ocorreu em julho, causando novamente a paralisação.

“O Estado descumpre o acordo assumido conosco e não nos resta outra saída a não ser a paralisação do serviço, atendendo apenas os casos de urgência”, relata o Dr. Marcelo Cascudo, presidente da COOPMED.

O descumprimento do acordo por parte do Estado ocorre pelo fato da Secretária Estadual de Saúde não ter assinado seu termo de posse, lhe impedindo de assinar o Termo de Cooperação entre os Entes Público (TCEP), e portanto repassar os recursos. O MP já ajuizou uma ação contra o Estado.

Escola de Música da UFRN abre inscrições para curso de canto


O curso acontece entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro, na Escola de Música da UFRNO curso acontece entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro, na Escola de Música da UFRN

A proposta é realizar exercícios de sensibilização e consciência corporal, técnica vocal e prática de repertório com acompanhamento de piano para alunos avançados, iniciantes ou interessados no canto que queiram participar como ouvintes.

A programação conta com exercícios de alongamento corporal, respiração, vocalizes, noções de fisiologia da voz e orientação de dicção e pronúncia e interpretação e estilo.

O curso acontece entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro, das 10h às 13h, no auditório Oriano de Almeida, localizado na Escola de Música.

Os interessados devem realizar as inscrições via Sistema Integrado de Gestão Atividades (Sigaa). Outras informações podem ser conferidas por meio do telefone (84) 3342-2229.

Lixo se acumula no Hospital Ruy Pereira há 15 dias


Lixo no Ruy Pereira

Resíduos hospitalares estão acumulados há pelo menos 15 dias no Hospital Estadual Doutor Ruy Pereira dos Santos, na zona Leste de Natal. Por causa do acúmulo de lixo, o odor vem afetando a rotina de pacientes, acompanhantes e até mesmo alunos de uma escola da rede pública que fica vizinha à unidade de saúde.

Dezenas de sacos contendo dejetos comum e algumas bombonas com lixo comum e até hospitalar se acumulavam ao lado do necrotério. A falta de pagamento às empresas Stericycle e Santos & Fernandes, responsáveis respectivamente pelo colhimento de lixo hospitalar e lixo comum, é a causa do problema.

Sem receber da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) há quase dois meses, as prestadoras de serviço optaram por suspender os serviços por tempo indeterminado. A Sesap confirmou para hoje o repasse de R$ 31,8 mil à empresa Santos e Fernandes, mas não detalhou o valor global da dívida, tampouco quando o problema será integralmente sanado.

Procuradora da República em Brasília abre Seminário Jurídico hoje em Caicó


Na noite desta quarta-feira (24) será aberta a 15ª edição do Seminário Jurídico Jus Et Justitia, uma realização do curso de Direito da UFRN de Caicó. O evento prossegue até sexta, quando será encerrado com um debate entre os candidatos a prefeito de Caicó, com transmissão exclusiva pela Rádio Rural de Caicó e TV Kurtição.

E hoje já teremos duas conferências, a primeira as 19h25 com Renata Baptista, Procuradora da República com atuação em Brasília, aonde é secretária executiva da 5° Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que atua no combate à corrupção, e coordenadora nacional do grupo de trabalho Bolsa Família, que visa investigar desvios e fraudes no programa social em todo o país.

Além de coordenar o trabalho investigativo que já constatou o desvio de cerca de 2,5 bilhões de reais, Renata Baptista tem um profundo estudo acerca de pagamentos, doações e financiamentos de campanhas eleitorais por beneficiários do programa social. Com graduação e mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a palestrante já foi membro da Advocacia Geral da União  e advogada de Luís Roberto Barroso Advogados.

A outra conferência será as 20h40 com Luciano Nascimento, pós-Doutor em Sociologia e Teoria do Direito no Centro di Studi sul Rischio dalla Facoltà di Giurisprudenza dell`Università del Salento – CSR-FG-UNISALENTO. Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

 

Juiz eleitoral ainda poderá proibir carreatas em Caicó


Não está descartada a possibilidade do juiz eleitoral de Caicó, Dr. Luiz Cândido Vilaça determinar a proibição de carreatas, durante a campanha política deste ano. Tudo vai depender de um parecer que o comando da Polícia Estadual de Trânsito vai dar, sobre as condições de garantir a segurança da população, durante as carreatas.

Uso de animais em movimentações politicas está proibido em Caicó


Não será permitido uso de animal em carroças durante movimentações politicas em Caicó. A informação foi anunciada pelo juiz Luiz Cândido, durante reunião com coligações. A determinação pode inviabilizar as tradicionais Passeatas do Agricultor e do Trabalhador. A sugestão foi defendida na reunião pelo Pelotão Ambiental, a pedido da ACAPAM, associação que protege os animais em Caicó.

Em reunião com juiz eleitoral, coligações em Caicó concordam com proibição de fogos na campanha


O juiz eleitoral da 25ª Zona, Luiz Cândido Vilaça reuniu nesta quarta-feira (24) os representantes de todas as coligações em Caicó. Um consenso: todas acataram a sugestão do Corpo de Bombeiros, que foi de proibir todo e qualquer uso de fogos de artifícios, durante a campanha política.

Ao Blog do Marcos Dantas, Capitão Alcione Araújo, comandante do destacamento local disse que a proibição veio em um momento onde aumentou o registro de queimadas e incêndios na cidade.

Tribunal de Justiça nega recurso da Câmara Municipal de Caicó. Sessão que rejeitou contas de RG continua suspensa


O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos indeferiu recurso proposto pela Câmara Municipal de Caicó, pedindo para anular a decisão do juiz da Vara Cível, André Melo, que suspendeu a sessão que reprovou as contas do prefeito Roberto Germano.  Em suas razões, a Câmara Municipal afirmou que, nos autos da referida Ação Anulatória, o Prefeito teria argumentado tão somente que o processo de julgamento de contas não havia sido remetido para análise da Comissão de Fianças e Orçamento da ora peticionante e, em razão disto, o referido prefeito teria sido cerceado no seu direito de defesa, vindo a ser gerado um julgamento nulo.

“A Câmara Municipal de Caicó deixou de demonstrar, concretamente, o potencial lesivo que a decisão impugnada poderia ocasionar, não tendo demonstrado de que forma a suspensão do Decreto Legislativo nº 102/2015, que havia declarado rejeitadas as contas do Prefeito Municipal no exercício de 2004, poderia afetar a ordem pública. Na verdade, a Câmara Municipal de Caicó argumentou tão somente que a suspensão do Decreto Legislativo nº 102/2015 acarretou o afastamento de uma causa de inelegibilidade existente há quase 1 (um) ano, do Sr. Roberto Medeiros Germano, possibilitando, assim, sua candidatura nas eleições 2016, situação que não representa ipso facto risco de lesão aos valores protegidos pelo Pedido de Suspensão, que são: segurança, ordem, saúde e economia públicas”, disse o presidente em um dos trechos de sua decisão.

Escritório com ex-juiz eleitoral será inaugurado dia 31 de agosto


O escritório Queiroz, Medeiros & Costa Advogados chega ao mercado potiguar este mês com atuação em praticamente todas as áreas do Direito. E dentro do seu quadro de profissionais, destaque para o advogado Verlano Medeiros, que tem duas décadas de experiência na área jurídica e atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nos últimos quatro anos.

Com participação nas duas últimas eleições (2012 e 2014), Verlano Medeiros ressalta que há uma necessidade de atuação detalhada no período de eleições. E por falar em ano de eleições, os trabalhos do escritório já estão acontecendo em cerca de 10 cidades do RN.  Verlano Medeiros, que tem pós-graduação em Direito Público e Constitucional, ressalta que a atuação do escritório vai abranger não só a área eleitoral. “O Direito é amplo e restringir é ir na contramão do crescimento da advocacia”, declarou.

Até agora, somente Batata e Nildson Dantas registraram receitas financeiras de campanha


Dos cinco candidatos a prefeito de Caicó, até agora apenas Batata (PSDB) e Nildson Dantas (PSD) declararam movimentações financeiras de campanha, junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Batata teve R$ 1.834,00 de recebimento, e até agora nenhuma despesa declarada. Deste valor, 55,07% foi doado pela Direção Municipal do PSDB, e 44,93% pelo próprio candidato. Nildson Dantas registrou uma movimentação de receita até agora de 1.000,00 reais, 100% doado por ele mesmo. Os demais, Roberto Germano, João Braz e Judas Tadeu ainda não fizeram registros de movimentações financeiras.

 

Rodrigo Janot se enrola ao explicar suspensão da delação de Léo Pinheiro


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tomou uma decisão inédita: suspendeu as negociações de delação com o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, no âmbito da Lava Jato. Janot tomou a decisão sob o impacto da capa da edição de VEJA que está nas bancas. Na reportagem, VEJA informa ao longo de seis páginas que Léo Pinheiro, atendendo a um pedido de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou engenheiros da OAS examinar os problemas de infiltrações que o ministro estava tendo em sua casa.

Depois disso, recomendou uma empresa de Brasília para fazer o conserto e, uma vez concluído o serviço, mandou que os engenheiros da OAS voltassem à casa do ministro para checar o resultado. Dias Toffoli, segundo a delação de Léo Pinheiro, pagou a empresa indicada pelo serviço, o que aparentemente mostra que, na transação, não houve nenhuma ilicitude. O caso é que ninguém faz uma proposta de delação para contar trivialidades. No momento em que a delação fosse homologada, o empreiteiro teria então de apontar os crimes e as provas.

Hudson Pereira de Brito tem candidatura questionada na Justiça Eleitoral


Hudson Brito, Santana do Seridó

Hudson Pereira de Brito (PSD), e os candidatos a vereador Juarez Bezerra (PSD) e Iranildo Pereira (PR), são os primeiros a ter as candidaturas questionadas na Justiça Eleitoral.

A Coligação Filhos de Santana questionou as candidaturas de Hudson e Iranildo por contas desaprovadas pelo TCE-RN e o Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação do vereador Juarez por falta de documento de desincompatibilização.

Quem vai julgar o pedido é o juiz Marivaldo Dantas, da 24ª Zona Eleitoral, responsável pelo registro de candidaturas. Hudson e os dois candidatos a vereador podem continuar em campanha normalmente, aguardando julgamento.

Ibope avaliou a administração de Carlos Eduardo, Robinson e o Governo Temer


Avaliação de Carlos Eduardo

Na mesma pesquisa, os eleitores também responderam ao Ibope sobre a avaliação da administração feita desde janeiro de 2013 pelo prefeito Carlos Eduardo. Veja os números:
– Ótima/boa – 33%
– Regular – 46%
– Ruim/péssima – 20%
– Não sabem avaliar – 2%

Avaliação de Robinson Faria
Na mesma pesquisa, os eleitores também responderam ao Ibope sobre a avaliação da administração feita desde janeiro de 2015 pelo governador Robinson Faria (PSD). Veja os números:
– Ótima/boa – 23%
– Regular – 43%
– Ruim/péssima – 31%
– Não sabem avaliar/Não responderam – 3%

Avaliação de Michel Temer

Na mesma pesquisa, os eleitores também responderam ao Ibope sobre a avaliação da administração feita pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Veja os números:
– Ótima/boa – 12%
– Regular – 34%
– Ruim/pessima – 44%
– Não sabem avaliar/Não responderam – 11%

Deputados aprovam projeto que regula plantão judiciário do TJRN


Aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (23) projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça (TJRN) que altera a redação do artigo 112 da Lei Complementar 165/99, dispondo sobre os feriados forenses e regulando o plantão judiciário. Outra matéria originada do Tribunal de Justiça e aprovada na Casa estabelece que os cargos comissionados de assessor judiciário, correspondentes ao nível PJ-002 serão privativos de bacharel em Direito. Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei complementar 015/16, oriundo do Executivo, que dispõe sobre a lei orgânica da Procuradoria Geral do RN e o Estatuto dos Procuradores.

Com relação ao projeto do TJRN que regula o plantão judiciário, estabelece que nos feriados forenses e nos dias em que não houver expediente a Corregedoria irá designar juízes para conhecer as medidas urgentes em geral. Quanto ao rodízio no plantão do Segundo Grau, este será definido pelo regimento interno da instituição para os feriados, finais de semana e dias em que não houver expediente.

A rejeição dos postulantes a Prefeitura do Natal


acampamento na Prefeitura do Natal

A pesquisa Ibope/InterTv Cabugi mostra ainda a rejeição dos eleitores (candidatos que não votariam de jeito nenhum):
– Márcia Maia (PSDB) – 34%
– Fernando Mineiro (PT) – 32%
– Carlos Eduardo (PDT) – 27%
– Kelps Lima (SD) – 25%
– Rosália Fernandes (PSTU) – 24%
– Freitas Júnior (Rede) – 23%
– Professor Robério (PSOL) – 17%
– Poderia votar em todos (resposta espontânea) – 4%
– Não sabem ou preferem não opinar – 17%

Aprovado projeto de Ezequiel que proíbe uso de algemas em presas parturientes


Deputado Ezequiel Ferreira de Souza

Seguindo tendência mundial de estímulo ao parto humanizado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), teve Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira (23) que proíbe o uso de algemas ou calcetas em presas gestantes, no momento que estejam em trabalho de parto e no período subsequente de internação pós-parto.

“Em maio passado, durante a semana das mães rendemos nossas homenagens através da apresentação deste Projeto de Lei, agora aprovado em plenário e seguindo para sanção do Governador. Nossa proposição busca efetivar diversos dispositivos da Constituição Federal: cidadania e dignidade da pessoa humana; vedação ao tratamento desumano ou degradante; respeito à integridade física e moral aos presos e proteção à maternidade e à infância, a fim de evitar o aviltamento e valores constitucionais básicos”, justifica Ezequiel Ferreira.

A proposta abre exceção para casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física da própria apenada ou alheia. Tendo a equipe médica total autonomia para determinar os procedimentos necessários para garantir a segurança da equipe e a integridade da parturiente.

Ibope: Carlos Eduardo aparece com 40% contra 30% dos adversários


Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves

Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves

A InterTv Cabugi divulgou a primeira pesquisa Ibope, nesta terça-feira (23), a primeira pesquisa de intenção de voto na corrida para a Prefeitura de Natal. O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 19 e 22 de agosto. A margem de erro é de 4%, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de quatro pontos, a probabilidade do resultado retratar a realidade é de 95%. Ela está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), sob o número 03933/2016.
– Carlos Eduardo (PDT) – 40%
– Fernando Mineiro (PT) – 7%
– Kelps Lima (SD) – 7%
– Márcia Maia (PSDB) – 7%
– Professor Robério (PSOL) – 7%
– Freitas Júnior (Rede) – 1%
– Rosália Fernandes (PSTU) – 1%
– Branco/Nulo – 25%
– Não sabe/Não responderam – 5%

Central do Carnatal lança nesta quarta (24) bloco Bicho e Happy Skol com Ricardo Chaves


Lançamento do bloco Bicho1

Ricardo Chaves e o folião do bloco Bicho têm uma perfeita sinergia. Impossível identificar quem se diverte mais durante o desfile do bloco, se Ricardo Chaves ou o folião. E nesta levada são 25 anos de muitas histórias para contar e cantar durante o Carnatal. E mais uma delas será contada nesta quarta-feira (24), na 2ª edição do Happy Skol, na Central do Carnatal, às 18h, no Natal Shopping, com lançamento do bloco Bicho e Ricardo Chaves autografando seu mais recente CD: “Nossa Hora”, o 19º da carreira.

Para animar a galera e permitir a sessão de autógrafos, a noite terá animação de Caddu Rodrigues e banda. A Central do Carnatal será tomada pelos foliões do Bicho, que como o próprio Ricardo Chaves proclama como sendo um estado de espírito e não um bloco.

Considerado o rei do Bicho, Ricardo Chaves é o único do evento Carnatal que se mantém por 25 anos consecutivos no comando do bloco, tendência contrária ao que ocorre nos dias atuais onde as pessoas saem cada dia em um bloco e, no entender de Ricardo, não criam fidelidade nem integração folião/artista.

Loja abre vagas no RN e atrai 45 mil candidatos


A cerca de um mês da abertura da primeira loja no Rio Grande do Norte, a Leroy Merlin, multinacional especializada em áreas como materiais de construção e decoração, seleciona e treina pessoal para os quadros. Ao todo, 45 mil currículos foram recebidos nos últimos seis meses em busca das 220 vagas abertas, em diversas funções. O número representa, em média, 204,5 pessoas por vaga, em um cálculo simples. Ontem, cerca de 30 vagas ainda estavam à espera de candidatos.

A Leroy Merlin, que abre as portas no dia 30 de setembro, estima concluir a seleção até o dia 5 do próximo mês. Até o final de agosto, é possível se candidatar a uma das 30 vagas restantes para os cargos de vendedor e auxiliar de logística. A conjuntura de crise econômica no país com a disparada do desemprego do setor, pondera o diretor regional da Leroy Merlin, Jolair de Souza, somadas à perspectiva de carreira na empresa e de benefícios oferecidos seriam as razões para alta procura por posto de trabalho na loja da marca francesa.

Tropa federal encerra atuação para conter onda de violência no RN


Sem reforço no efetivo, a Polícia Militar reassumirá a função da Tropa Federal que deixa Natal durante o dia de hoje. O reforço no policiamento ostensivo dos corredores de transporte público, bancário, comercial e turístico, além do acesso ao Aeroporto Internacional Gov. Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, feito desde o início do mês por 1.200 homens da Aeronáutica, Exército e Marinha, será reintegrado à rotina dos policiais militares potiguares de forma gradativa.

O titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Ronaldo Lundgren, confirmou o fim da Operação Guardião, deflagrada dias após a onda de 118 atos de vandalismo que atingiu 42 cidades potiguares em duas semanas.

Na semana passada, o governador Robinson Faria confirmou que iria requisitar o retorno da Força Nacional para garantir a instalação dos bloqueadores do sinal de telefonia móvel nas maiores casas carcerárias do estado. Entretanto, o Governo do Estado não terá tempo hábil para instalar os equipamentos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e na Cadeia Pública de Nova Cruz, no mesmo município, antes da saída da Tropa Federal.

Acordo trabalhista garante R$ 450 mil para reformas de delegacias do Alto Oeste potiguar

Compromisso firmado perante o MPT/RN é resultante de processos movidos contra a Caern e o estado por irregularidades no meio ambiente de trabalho

A segurança pública do Rio Grande do Norte receberá R$ 450 mil para reforma de delegacias da Polícia Civil de municípios do Alto Oeste potiguar. O repasse da quantia foi fixado em acordo trabalhista firmado pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e pelo estado, em audiência na última sexta-feira (19), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN). Presidida pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, a audiência contou com representantes da Caern, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual.

A conciliação é resultado de dois processos movidos pelo MPT de Mossoró: um contra a Caern, motivado por acidente de trabalho que vitimou fatalmente um empregado, por afogamento, na barragem de Pau dos Ferros (RN); outro contra o estado, devido às condições precárias da delegacia de Marcelino Vieira.

Ambos resultaram em decisões recentes da Vara de Trabalho de Pau dos Ferros, assinadas pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo. Nos dois casos, foram determinadas diversas obrigações para garantir um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, sendo a Caern condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 500 mil, pelos danos morais coletivos causados.

Para o procurador do Trabalho Afonso Rocha, que assina as ações, “a qualidade das decisões judiciais, que bem destacaram as obrigações para com a saúde e a segurança do trabalho, contribuiu efetivamente para obtermos o acordo”, destaca. Como titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT/RN, a procuradora Ileana Neiva ressalta que, a exemplo desses casos, eventuais irregularidades no meio ambiente de trabalho que afetem a saúde e a segurança dos trabalhadores podem ser denunciadas ao MPT/RN, mesmo em se tratando de órgãos públicos. O formulário para denúncias está acessível aqui: http://www.prt21.mpt.gov.br/ servicos/denuncias

Últimos dias para inscrições no Doutorado em Administração da UnP


Termina amanhã, dia 24 de agosto, o prazo para inscrições no Programa de Doutorado em Administração da Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate. Com oferta de bolsas de pesquisa, o Curso abre seis vagas para pesquisadores nas linhas de “Estratégias e Organizações” e “Empreendedorismo e Inovação”. O edital do primeiro Doutorado da UnP está disponível para consultas no unp.br/doutorado.

As aulas têm início no dia 19 de setembro e acontecerão nas segundas e terças-feiras, no turno vespertino. Para participar do processo seletivo é necessário que interessado esteja atento às duas etapas. A primeira delas é eliminatória e o candidato será avaliado pelo resultado no Teste ANPAD, pelo Currículo e pelo Projeto de Pesquisa apresentado. Os aprovados estarão aptos à segunda etapa, de caráter classificatório, que consiste em entrevista presencial individual. As inscrições para a seleção do Programa de Doutorado em Administração da UnP custam R$ 100. Todas as informações para consulta estão disponíveis no Edital, podendo ser consultadas no site, e na Coordenação do Curso, localizada na Unidade Roberto Freire, ou através do telefone (84) 3216-8616.

DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO
INSCRIÇÕES: até dia 24 de agosto no unp.br/doutorado
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 100
RESULTADO FINAL: 2 de setembro
INÍCIO DAS AULAS: 19 de setembro

Governo do RN lança programa Transporte Cidadão na próxima segunda-feira


O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e Departamento de Estradas e Rodagem (DER), lançará na próxima segunda-feira (29) o programa Transporte Cidadão, às 10h, na Escola de Governo. O programa consiste na oferta de transporte gratuito para a população de baixa renda de municípios da Grande Natal, garantindo o acesso dessas pessoas aos serviços públicos essenciais na capital. A solenidade de lançamento contará com a presença dos prefeitos dos municípios atendidos inicialmente e gestores dos órgãos públicos que serão pontos de parada dos ônibus. Segundo a secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, já estão em andamento os trâmites para a realização do processo licitatório que definirá as empresas que prestarão o serviço.

O programa será operacionalizado por meio de linhas circulares de ônibus de grande porte, com itinerários previamente planejados, saindo às 6h e retornando ao ponto de origem às 17h, com paradas na Central do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital Universitário Onofre Lopes.

O Transporte Cidadão não irá concorrer com as empresas permissionárias de transporte público de passageiros urbanos e intermunicipais. O serviço será ofertado gratuitamente para as pessoas comprovadamente desempregadas cadastradas no Sine-RN, gestantes, portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, portadores de doenças crônicas e acompanhantes, idosos a partir de 60 anos e beneficiários do Bolsa Família. Julianne ressalta que o programa não vai onerar o Tesouro Estadual porque será sustentado pela arrecadação do R$ 1 que a população paga para almoçar nos Restaurantes Populares. Inicialmente, o Transporte Cidadão será implantado nos seguintes corredores específicos: Ceará-Mirim / Natal; Maxaranguape / Extremoz / Natal; Macaíba / Natal;  Goianinha / São José de Mipibú / Natal; Monte Alegre / Natal; Ielmo Marinho / Macaíba / Natal; Vera Cruz / Natal e São Gonçalo do Amarante / Natal.

Tribunal de Justiça suspende decisão que anulou cassação de prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual e sustou os efeitos da decisão proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba (Processo nº 0800268-93.2016.8.20.5121), que havia anulado o julgamento da Câmara de Vereadores de Ielmo Marinho que cassou o mandato de prefeito de Bruno Patriota Medeiros.

O Desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do agravo, acolhendo a argumentação do MPRN, considerou que a decisão do Juízo de Macaíba violou entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotado na ADPF nº 378/DF, e o disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, o qual estabelece que a única hipótese de impedimento de vereador para participar da votação ou integrar a comissão processante, nos casos de impeachment, é quando o edil for o próprio denunciante, o que não ocorreu no caso em questão.

O fundamento da decisão do juízo de Macaíba, violando o precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (ADPF nº 378/DF), foi o suposto impedimento de Vereadores daquele município para integrar a comissão julgadora da Câmara Municipal, por terem prestado depoimento ao Ministério Público Estadual.

Segundo o Relator Desembargador Vivaldo Pinheiro, “justamente pelo fundamento do processo de impeachment ter natureza político-criminal, os parlamentares que dele participam não se submetem às rígidas regras de impedimento e suspeição a que estão sujeitos os órgãos do Poder Judiciário”.

Com esta decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 17, proferida nos autos do Processo nº 2016.010916-3, Bruno Patriota Medeiros novamente foi afastado do cargo de Prefeito do Município de Ielmo Marinho e o Vice-Prefeito Francenilson Alexandre dos Santos assume interinamente a chefia do Poder Executivo municipal, até julgamento final da matéria pelo TJRN.

Operação “VIPs” prende suspeito de estelionato em Capim Macio


Policiais civis da Delegacia Especializada em Fraudes e Defraudações e da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (Decap) deflagraram, nesta segunda-feira (22) no bairro de Capim Macio, a operação “VIPs”, e prenderam Felipe Fernandes Calixto, 24 anos, suspeito de ter praticado vários golpes na cidade de Mossoró. Segundo as investigações, os golpes ocorreram no segundo semestre de 2013, quando Felipe constituiu a empresa fantasma “Fernandes Construtora” e a partir dela passou a realizar a venda fraudulenta de imóveis, fazendo amizades com pessoas influentes da cidade, de modo a ganhar a credibilidade das mesmas para a aplicação de seus golpes.

Após a descoberta das fraudes pela polícia, Felipe Fernandes se evadiu desta cidade para outros Estados. Averiguou-se que dias antes da fuga, Felipe contratou Juju Salimeni, ex-panicat e atual membro do programa Legendários da TV Record, para ser presença vip no camarote do Assú Folia, micareta que aconteceu na cidade de Assú. Durante todo esse período em que ele esteve foragido, policiais passaram a obter informações de que o mesmo estava praticando golpes nos Estados da Paraíba, Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará. Através dessas informações, equipes passaram a monitorar os passos do indivíduo, vindo a culminar com a prisão do mesmo, que responderá por sete crimes de estelionato e três crimes de falsidade ideológica.

Judas Tadeu grava programas de rádio da propaganda eleitoral gratuita


Tadeu gravando programa de rádio

O candidato Judas Tadeu (PROS), gravou os primeiros áudios para o programa eleitoral gratuito no Rádio. O tempo de Tadeu será de 1 minuto e 03 segundos, de acordo com determinação da Justiça Eleitoral. A gravação aconteceu no estúdio de Nélder Medeiros em Acari.

Os programas em rede que em Caicó são apresentados nas emissoras de Rádio, terão início no dia 26 de agosto com termino previsto para o dia 29 de setembro, sempre das 07hs as 07hs10min e das 12hs às 12hs10min, de segunda a sábado. O candidato a prefeito Judas Tadeu, também terá direito a inserções durante o dia de programação das rádios a exemplo dos candidatos vereador.

Walter Alves participa de audiência pública que discute bloqueio de telefones celulares em presídios


O deputado federal Walter Alves (PMDB) participou, na manhã de hoje (23), de uma audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal. Em debate, estava o bloqueio de sinal de telefones celulares em presídios de todo o país. Walter Alves lembrou que o assunto em destaque tem ligação direta com alguns projetos de sua autoria. No ano passado, o deputado apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) que obriga a transferência mensal e automática de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados.

Além desse PLP, Walter Alves também é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece destinação obrigatória de 10% da arrecadação dos impostos para a segurança pública. Ambos os projetos estão em tramitação nas Comissões da Câmara. Após a audiência pública de hoje, Walter lembrou que para implantar medidas de combate à violência, os Estados necessitam de recursos financeiros. “Atualmente, existe contingenciamento de verba. Foi por isso que apresentamos os projetos. É preciso assegurar recursos para que os Estados possam combater a criminalidade e melhorar a segurança”, esclarece Walter Alves.